A Câmara iniciou na tarde desta terça-feira sessão que deve ter como um dos focos o projeto de lei que regulamenta o teto de gastos das eleições municipais. Está na pauta a urgência e o mérito do projeto 4121/2019 que trata do tema, no entanto, deverá haver um texto substitutivo de plenário que irá prever que o teto seja o valor definido em 2016, corrigido pela inflação, segundo líderes.
Leia Mais
MBL se aproxima do Novo por eleição em 2020Alcolumbre defende volta do financiamento privado na eleiçãoApenas três vereadores de BH não pensam na reeleição; saiba quaisCâmara quer votar ainda hoje teto de gastos para eleições municipaisComo as eleições podem mudar com o voto distrital mistoEduardo Paes diz que estará junto com PSDB nas eleições do ano que vem no RioCongresso analisa vetos de Bolsonaro em projeto que altera eleiçõesO plenário analisa agora a Medida Provisória 885/19, que agiliza o repasse, a Estados e ao Distrito Federal, de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas, mudando também procedimentos para essa alienação.
Mais cedo, foi aprovado o Projeto de Lei 6754/13, que institui política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral à saúde da pessoa portadora de diabetes. A proposta irá à sanção presidencial.
Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também tenta votar nesta terça-feira um projeto de lei que define um teto de gastos para as campanhas da eleição municipal de 2020. A estratégia é aprovar um texto negociado com a Câmara nesta semana para que as regras sejam válidas para o pleito do ano que vem.
Os deputados também cogitam votar um projeto com o mesmo conteúdo. Neste caso, o Senado analisaria o texto em seguida. Pela proposta que está na pauta do Senado, de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), o limite de gastos para campanhas de candidatos a prefeito nos municípios com mais de 5 milhões de eleitores será de R$ 10 milhões em 2020.
Para cidades entre um milhão e 5 milhões de eleitores, o limite proposta é de R$ 5 milhões. No caso de municípios com 500 mil a um milhão de eleitores, os candidatos a prefeito poderiam gastar até R$ 3 milhões. O valor é escalonado até R$ 100 mil para municípios com até 20 mil eleitores..