Depois de quase quatro horas de sessão, o Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. Às 22h51, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado: 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores mais um, para aprovar o texto. Os três senadores mineiros votaram a favor da reforma. 

 

Até 0h desta quarta-feira (2), os senadores tinha rejeitado três dos 10 destaques que poderiam alterar o texto principal. O primeiro foi rejeitado por unanimidade pelo plenário (77 votos) e retirava da PEC 6/2019 a expressão "no âmbito da União". O segundo foi retirado de votação. Ele suprimia a vedação à criação a novos regimes próprios de Previdência Social, de municípios. Já o terceiro destaque retirava as regras referentes a atividades perigosas, sujeitas a agentes nocivos. 

 

Alcolumbre pretendia concluir a tramitação do texto-base e dos destaques até as 22h. No entanto, o número de senadores que se inscreveram para discursarem, a maioria da oposição, atrasou o início da votação. A sessão começou às 16h, com a votação de outras matérias, mas os encaminhamentos do texto-base da PEC da Previdência só começaram às 18h50.

 

Pouco antes de encerrar a votação, o presidente do Senado disse que a reforma ajudará o país a recuperar a capacidade de investimento. “A votação dessa reforma é a votação da consciência de um país que precisa ser reformado. Sem dúvida nenhuma, essa é a reforma mais importante do Estado porque, sem ela, não seríamos capazes de fazer outras. O Estado brasileiro está capturado, sem condições de investimento. O Senado, a Câmara dos Deputados, dão demonstração de grandeza, de espírito público e do verdadeiro significado da democracia”, declarou.

 

O relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que a reforma é impopular, mas necessária para reequilibrar as contas públicas e permitir a retomada dos investimentos federais nos próximos anos.

 

“O Brasil, na maneira que vai, dentro de aproximadamente dois anos, se não fizermos a reforma previdenciária, vamos chegar a um momento, já em 2021, em que a União não terá um tostão sequer para investimento. Vamos entrar numa era em que todos aqueles discursos proferidos aqui e aqueles desejos sonhados aqui ao redor da educação, da saúde e do emprego não poderão ser alcançados ou sequer que haja tentativa de alcançá-los”, disse Jereissati.

 

 

1. Regimes próprios. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) apresentou um destaque para tentar retirar a proibição de criar novos regimes próprios de Previdência.

 

2. Alíquotas progressivas. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou um destaque para retirar da proposta o item colocado pelo relator que dá autonomia a Estados e municípios para criarem alíquotas extraordinárias na contribuição de servidores públicos.

 

3. Agentes nocivos. O senador Humberto Costa (PT-PE) tenta manter a aposentadoria especial para trabalhadores em atividades consideradas de exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.

 

4. Abono salarial. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) quer manter o pagamento do abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos. Isso diminuiria a economia da reforma em um período de dez anos em R$ 76,4 bilhões.

 

5. Idade de mulheres. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) quer retirar da proposta o aumento da idade mínima para mulheres na transição das mudanças estabelecidas pela reforma.

 

6. Agentes nocivos/idade. O senador Telmário Mota (PROS-RR) tenta suprimir a idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.

 

7. Pedágio. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) tenta retirar da reforma as regras de transição e o pagamento de pedágio para aposentadoria de quem já está no mercado de trabalho. O impacto da mudança seria uma desidratação superior a R$ 109 bilhões.

 

8. Pensão por morte. O senador Humberto Costa (PT-PE) tenta tirar da reforma as mudanças nas regras para pensão por morte, que calcula 50% do valor da aposentadoria mais dez pontos porcentuais por dependente.

 

9. Cálculo de aposentadoria. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) quer retirar da proposta a regra que estabelece a aposentadoria de 60% da média salarial após 15 anos de contribuição, se for mulher, e 20 anos, se for homem.

 

10. Anistiados. O senador Marcio Bittar (MDB-AC) tenta reincluir a possibilidade de cobrar alíquota previdenciária sobre os benefícios de anistiados políticos, item aprovado na Câmara e retirado do texto pelo relator. A reinclusão devolveria uma economia de R$ 1 bilhão à reforma.