Os deputados estaduais aprovaram, na manhã desta quarta-feira (2), propostas que trazem alterações nas carreiras do Ministério Público e no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

No âmbito do Judiciário, foram aprovados um projeto de lei e um de lei complementar que unificam as carreiras dos servidores de primeira e segunda instância, que são atualmente separadas. Com isso, os concursos públicos passarão a ser unificados.

De acordo com o projeto de autoria do TJMG, não vai haver aumento na despesa com pessoal, que segundo o relatório do segundo trimestre deste ano foi de cerca de R$ 1 bilhão com 21.684 servidores.

A reivindicação dos representantes dos servidorse, de acabar com o limite de vagas para a evolução na carreira que lhes permitiria ganhos salariais, não foi atendida na versão aprovada em primeiro turno. O texto ainda voltará ao plenário para uma segunda votação.

 

Limite para promoção

De acordo com o coordenador geral do Sindicato dos Servidores de Segunda Instância (Sinjus) Wagner Ferreira, houve um acordo com os parlamentares para aprovar na forma original o texto em primeiro turno e discutir os pleitos no segundo turno. “O plenário deve ficar parado nos próximos dias por causa do Assembleia Fiscaliza e vamos aproveitar esse tempo para fazer a negociação”, disse.

Pela regra atual, segundo o sindicato, mesmo que o servidor tenha escolaridade e qualificação, ele não pode ser promovido se não houver vagas. “A gente defende que o único limite seja a disponibilidade orçamentária, ou seja, havendo recursos, promove os servidores”, disse. 

Cargos sem concurso

Já o projeto do Ministério Público detalha funções dos cargos para contratação sem a necessidade de concurso público (150  para assessorarem procuradores e 650 para atenderem aos promotores) criados pelo órgão em 2017.

De acordo com o MP, a alteração na regra é necessária para deixar claro que os cargos são de confiança. Entre as funções, eles terão as de auxiliar minutas de manifestações processuais, organizar pautas extrajudiciais, fazer pesquisas de doutrina e jurisprudência e auxiliar a elaboração de relatórios.