O plenário do Senado concluiu na tarde desta quarta-feira a votação, em primeiro turno, da reforma da Previdência. O último destaque apreciado pelos senadores tratava da possibilidade de aposentadoria especial decorrente de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde. A emenda, apresentada pelo PROS, foi rejeitada por 52 votos a 20. Na noite de ontem, os senadores aprovaram o texto-base da reforma, deixando para hoje apenas a análise dos destaques.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto ainda precisa ser votado em segundo turno no plenário. São necessários 49 votos favoráveis – dos 81 senadores -, para que a reforma seja aprovada.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que a votação em segundo turno deve ser retomada na próxima quinta-feira. São necessárias três sessões antes de iniciar a votação.
Durante a sessão desta tarde, o primeiro destaque, do PDT, queria alterar a proposta de idade mínima para mulheres que, na PEC, passa a ser de 62 anos. O partido queria manter o critério atual, de 60 anos de idade.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), e a senadora Eliziane Gama (Cidadania -MA), foram a favor da rejeição argumentando que a medida seja debatida na PEC Paralela, já em debate no Senado.
Outro destaque derrotado foi apresentado pelo PT. A proposta modificava a fórmula de cálculo de pensão por morte.
O destaque da Rede buscava suprimir a idade mínima para aposentadoria especial para profissões com exposição a agentes nocivos à saúde. Em dois dias de sessão, o único destaque aprovado foi o que retirou a restrição do abono salarial apenas para quem ganha até R$ 1.364,63.
Com a derrota, o abono salarial continuará a ser pago aos trabalhadores - com carteira assinada há pelo menos cinco anos - que recebem até dois salários mínimos. A restrição do pagamento do abono salarial geraria economia de R$ 76,2 bilhões ao governo nos próximos dez anos, segundo o Ministério da Economia.
Com agências