A alteração retirou do texto que tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados emenda que restringia o pagamento do abono salarial por meio de regras mais rígidas para o benefício.
O abono funciona como um 14º salário pago pelo governo aos trabalhadores de baixa renda com a carteira assinada. O benefício é pago uma vez ao ano para quem recebe até dois salários mínimos – R$ 1.996,00.
No texto aprovado pelos deputados, o pagamento do abondo ficaria restrito a trabalhadores que ganham até R$ 1.364,43. Com a retirada do artigo no Senado, as regras atuais continuam valendo.
De acordo com cálculo da equipe do Ministério da Economia a mudança reduzirá a economia prevista com a reforma, passando de R$ 876 bilhões para R$ 800 bilhões nos próximos 10 anos.
Na votação desta quarta-feira (2), a maioria dos senadores apoiou a manutenção das regras definidas pelos deputados. Foram 42 votos a favor da redução no valor do abono (para derrubar o destaque), contra 30 votos contrários.
No entanto, o número mínimo de votos necessários para derrubar o destaque era de 49 votos. Ou seja, faltaram sete votos para manter a regra aprovada na Câmara. Como se tratava de uma supressão, a decisão do Senado não precisa retornar à Câmara.
Insatisfação no governo
Depois da aprovação, o secretário de Previdência do ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que a mudança no texto não é positiva para o Brasil. “O governo tem déficit de mais de R$ 9 bilhões no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). São recursos destinados do orçamento da União e, que, certamente, desfalcam a saúde, educação, infraestrutura e outras áreas”, afirmou Marinho.O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), empurrou a responsabilidade sobre a mudança que foi considerada uma derrota no colo do Palácio do Planalto e afirmou que o governo deveria ter acompanhado atentamente a votação do destaque.
Já o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), avaliou que o destaque não representa perda e ressaltou o valor de R$ 800 bilhões economizados com a reforma da Previdência. “A perda de um destaque não significa perda nenhuma. Todo mundo esperava que a economia dessa reforma fosse da ordem de R$ 500 bilhões. Vai sair uma reforma com uma economia acima de R$ 800 bilhões”, disse Maia.