Às vésperas do envio de um projeto de lei pelo governador Romeu Zema (Novo) para a privatização da Cemig, os deputados estaduais mineiros fizeram nesta quinta-feira uma investida contra a proposta. Para isso, se valeram de argumentos de parlamentares de Goiás, onde a desestatização da companhia de energia gerou prejuízos e aumento da conta de luz para a população, segundo apura uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
O recado dos deputados de Goiás para que os mineiros impeçam a privatização de sua principal estatal foi dado em audiência na Comissão de Minas e Energia da Casa. "Temos a convicção de que vender a estatal não é um bom negócio. (A Celg, empresa de energia de Goiás) era uma empresa que era ruim e deu saudade dela. Imagina aqui que vocês têm uma empresa boa", questionou o deputado Henrique Arantes (sem partido), presidente da CPI da Enel.
De acordo com o deputado de Goiás, a empresa italiana que assumiu os serviços no estado tende a ser a mesma a comprar a Cemig. Sem ter como reverter a venda, os parlamentares pretendem, com a CPI, forçar a companhia a "pelo menos" investir e fornecer bons serviços.
Segundo Arantes, a Celg era deficitária, diferentemente da Cemig, e, mesmo assim, a avaliação foi de piora. "Acredito que a Enel vá comprar (a Cemig), eles tem interesse no lucro, não vão querer fazer justiça social", disse. A Enel é uma empresa com sede em Roma que atua na distribuição e geração de energia elétrica, além da distribuição de gás natural.
Conta mais cara
O parlamentar afirmou que, depois da privatização, os aumentos da conta de luz que eram da ordem dos 6%, passaram ao patamar de 17%. " Se eu fosse mineiro, trabalharia para que não vendesse ", reforçou Arantes.
Também membro da CPI de Goiás, o deputado Alysson Lima (PRB) disse que, depois da privatização, a empresa de energia goiana passou a ser avaliada como a pior do país, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Autor do requerimento da audiência, o deputado Ulysses Gomes (PT) afirmou que o objetivo do encontro é mostrar à população mineira o que pode ocorrer se a privatização for levada adiante. De acordo com ele, o sentimento da maioria dos deputados da ALMG é contrário à medida.
O petista apresentou números segundo os quais a Cemig vale hoje R$ 22 bilhões. Como o estado tem cerca de 17% dela, com uma possível venda arrecadaria em torno de R$ 3,8 bilhões. "Equivale a pouco mais de uma folha de pagamento. Vender ativos para pagar dívida é uma solução temporária e retira do estado o poder de investimento em um setor absolutamente prioritário", disse.
"Estamos buscando esclarecer o mínimo que pode acontecer. O governador vem descaracterizando o que a Cemig é para o estado. Se ela tem problemas, ele como gestor deveria ajudar", disse Gomes.
Integrante da Mesa da Assembleia de Minas, o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) pediu ao governador que "bata a mão na mesa" e administre a estatal como se fosse uma de suas empresas, que dão lucro. "Eu vendo meu patrimônio se der prejuízo, o que não dá prejuízo vou vender por quê?", questionou.
Alencar afirmou que a comparação que fazem com as telecomunicações, quando se fala em privatização, não se aplica ao setor da energia. Isso porque, de acordo com ele, no caso da telefonia, há concorrência. "O grupo italiano vai vir para cá para concorrer com quem? Vão dizer ou pagam ou está desligado. Em Minas, tirando o jogo do Atlético, que quando está precisando ganhar apaga a luz, não temos mais apagão. A Cemig é um exemplo", disse.
O vice-líder do governo, deputado Guilherme da Cunha (Novo), saiu em defesa da proposta de privatização e confirmou que o governador deve enviar um projeto para acabar com a necessidade de um referendo popular para permitir a venda da estatal. Segundo ele, a Cemig precisa de R$ 21 bilhões em investimentos nos próximos quatro anos para manter os serviços e só dispõe de R$ 6 bilhões. "Isso significa que ela não dá conta de fornecer energia para todos os mineiros", disse.
Ele confirmou que a Cemig tem lucro, mas disse que ele é revertido para investimentos. Sobre a possibilidade de a conta de luz aumentar com a privatização, Guilherme da Cunha disse que a definição é da Aneel, que autoriza as tarifas de acordo com as informações fornecidas pelas empresas. Segundo ele, o fato de empresa ser pública não segura os preços, assim como uma possível administração privada não significa aumento automático.
Sobre a dificuldade de aprovar, Cunha disse que qualquer ato de privatização precisará passar pela Assembleia e que a posição dos mineiros ainda não é definitiva. "Depende muito da pergunta que é formulada. Se os mineiros são a favor que Cemig continue sendo controlada pela classe política ou se preferem que adote métodos de gestão empresarial. Tenho certeza que prefeririam uma empresa mais dinâmica, mais empresarial e que tivesse condições de atender aos investimentos tão necessários para Minas", argumentou.
Para acabar com a necessidade de um referendo da população, o governador Romeu Zema precisará dos votos de pelo menos 48 deputados estaduais em uma proposta de emenda à Constituição. Já para a proposta de privatização, a votação é por maioria simples.
Para acabar com a necessidade de um referendo da população, o governador Romeu Zema precisará dos votos de pelo menos 48 deputados estaduais em uma proposta de emenda à Constituição. Já para a proposta de privatização, a votação é por maioria simples.