Nos últimos meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem causando uma série de turbulências no mundo político e no meio jurídico em decorrência de decisões controversas e que abalam os pilares da República. A Corte é alvo de críticas no Congresso Nacional e há o risco, inclusive, de se tornar o centro de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre abusos do poder judiciário. Entre os deputados e senadores indignados com a postura do tribunal estão, majoritariamente, os governistas.
A polêmica mais recente gira em torno da prisão em segunda instância. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, pretende levar à corte, ainda neste mês, três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), que questionam a possibilidade de prisão após condenações em segunda instância.
Se os ministros decidirem que a restrição de liberdade do réu nesses casos é inconstitucional, presos com recursos em tribunais superiores, devem ser liberados em todo o país. A medida também poderá beneficiar o ex-presidente Lula.
Se os ministros decidirem que a restrição de liberdade do réu nesses casos é inconstitucional, presos com recursos em tribunais superiores, devem ser liberados em todo o país. A medida também poderá beneficiar o ex-presidente Lula.
Toffoli pode marcar, ainda, para a mesma sessão, a votação que vai fixar a tese sobre quem será beneficiado com a possibilidade de anular condenações em decorrência da ordem em que foram apresentadas as alegações finais nos julgamentos da Lava Jato. Em outro caso, em março deste ano, o presidente do Supremo anunciou a abertura de um inquérito para investigar “ataques e fake news contra a Corte”.
O ministro Alexandre de Moraes foi nomeado relator do caso. A medida, que já começou polêmica, levantou ainda mais controvérsia quando o próprio STF emitiu mandados de busca e apreensão e determinou que fossem cumpridos pela Polícia Federal. Os primeiros alvos foram cidadãos comuns, e também autoridades, como o general do Exército Paulo Chagas, que foi candidato ao governo do Distrito Federal nas eleições do ano passado.
O ponto mais turbulento do inquérito ocorreu quando o Supremo determinou a retirada do ar de duas reportagens jornalísticas que criticavam Toffoli. Na determinação, havia a informação de que se tratavam de informações falsas. No entanto. O conteúdo da publicação, que ligou Toffoli a lista da Odebrecht, se revelou verdadeiro em poucos dias. A medida foi suspensa após um documento com esse teor ser identificado no curso das investigações.
O mesmo inquérito foi usado no fim de setembro para a determinação de um mandado de busca contra o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Ele afirmou, em entrevistas à imprensa, e em um livro no qual escreveu, que entrou armado no Supremo para matar o ministro Gilmar Mendes. As declarações foram suficientes para que Janot recebesse em sua casa uma equipe da PF, que recolheu computadores, celulares e uma arma de fogo que ele utilizava, com autorização do poder público.
Sete meses depois, as diligências seguem a todo vapor. Alexandre de Moraes já disponibilizou o assunto para ir ao plenário. A intenção é que todos os 11 integrantes da Corte analisem se o inquérito deve continuar em andamento ou não. Cabe a Toffoli pautar o caso para julgamento, no entanto, ele não tem um prazo máximo para fazer isso.
Homofobia
Em junho, ao analisar uma Ação Direta por Omissão (ADO), o Supremo decidiu equiparar a homofobia e transfobia ao crime de racismo. A Corte entendeu que o Legislativo demorou um tempo superior ao aceitável para estabelecer punições para quem comete ataques verbais ou físicos contra integrantes da comunidade LGBT. Uma série de parlamentares, muitos ligados a bancada evangélica da Câmara, ou da base do governo, fizeram uma romaria até o Tribunal para tentar barrar o avanço do julgamento.
Com a medida aprovada pelo colegiado, parlamentares chegaram a ameaçar suspender a decisão via decreto legislativo. No entanto, por falta de apoio, a intenção não avançou no Parlamento. A determinação do Supremo vale até que o Congresso Nacional crie uma lei nos moldes do entendimento adotado pelos magistrados da Corte. Uma das adversárias da Corte no Congresso, a vice-lider do PSL na Câmara, Bia Kices (DF) chama a atuação dos magistrados de “ativismo judiciário”.
“Na questão da criminalização, o STF desconsiderou o mais basilar princípio do Direito Penal. Não existe crime sem lei anterior que o defina. Isso é uma violação. O brasileiro não tem mais a segurança de que uma atitude sua não possa ser considerada crime pelo judiciário, mesmo sem lei”, argumentou. “A decisão foi ideológica e desrespeita a harmonia dos poderes. O inquérito das fake news também não tem previsão legal. Não cabe ao Supremo abrir inquérito. Precisamos resgatar a confiança do povo na constituição”, disparou.
Segundo ela, há um grupo de parlamentares trabalhando para esse “resgate”. A intenção é criar um PL que dê poder para o Congresso sustar “decisões judiciais que ultrapassem o limite do Supremo e invada as atribuições do poder Legislativo”.
“O STF inova na criatividade e determina anulação de sentenças com nulidades não previstas em lugar algum. Deixa os condenados em uma situação de benefício não previsto em lei e pode concorrer para a prescrição de crimes. O quadro é grave. Nossa Justiça, parte dela, está na UTI, respirando por aparelho, e o povo brasileiro está atento e inconformado”, afirmou.
“O STF inova na criatividade e determina anulação de sentenças com nulidades não previstas em lugar algum. Deixa os condenados em uma situação de benefício não previsto em lei e pode concorrer para a prescrição de crimes. O quadro é grave. Nossa Justiça, parte dela, está na UTI, respirando por aparelho, e o povo brasileiro está atento e inconformado”, afirmou.