O julgamento da ação que pede perda de mandato e inelegibilidade por oito anos do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e do vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), foi adiado após desembargadores que julgam o caso pedirem vista durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), nesta terça-feira, 8.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP), acusa Doria de abuso de poder político por uso indevido de publicidade institucional durante sua gestão na Prefeitura de São Paulo, entre janeiro de 2017 e abril de 2018, para promover sua candidatura a governador nas eleições de 2018.
Antes do pedido de vista dos desembargadores, o relator da ação e vice-presidente do TRE-SP, Waldir Sebastião de Nuevo Campos, havia votado pela absolvição de Doria e Garcia, por considerar improcedente a acusação de que os gastos com publicidade foram usados para a promoção pessoal do então prefeito. "Os atos não remetem à promoção pessoal de João Doria, mas a atos de gestão", afirmou Campos.
De acordo com a ação da Procuradoria, durante o primeiro semestre de 2018, os gastos da Prefeitura paulistana com publicidade (R$ 73.838.899,55) foram 122% maiores do que a média do primeiro semestre dos três anos anteriores (R$ 33.316.469,77).
O desembargador Campos considerou inviável a comparação da média dos gastos com os três anos anteriores, uma vez que Doria estava no comando da Prefeitura há apenas um ano. "A comparação dos fatos deve ser realizada em períodos iguais de uma mesma gestão", argumentou Campos. "A publicidade pode ser mais ou menos usada em diferentes gestões", completou.
O relator da ação argumentou, ainda, que João Doria não obteve maioria dos votos para governador em 2018 na capital paulista e, por isso, os gastos com publicidade na cidade não o teriam beneficiado.
O advogado de defesa de Doria, Flávio Henrique Costa Pereira, que se manifestou antes do relator, também defendeu que o fato de o tucano ter obtido 41,9% dos votos válidos na capital paulista, no segundo turno das eleições de 2018, contra 58,1% de Márcio França (PSB), mostra que o então prefeito não se beneficiou dos gastos com publicidade.
Costa Pereira afirmou, ainda, que pesquisas de opinião realizadas durante o primeiro semestre de 2018 apontavam crescimento da rejeição ao então prefeito João Doria e piora da imagem do governo dele. "Nenhum efeito gerou, caso fosse o contrário, as pesquisas dariam resultados positivos", argumentou Pereira. "Nós temos uma prova concreta de que a normalidade não foi afetada", completou.
Ainda não há data para que o julgamento seja retomado.