O governador Romeu Zema (Novo) enviou à Assembleia (ALMG) um projeto de lei que permitirá a promoção de policiais e bombeiros militares, mas informou que isso não vai aumentar o valor da folha de pagamento da segurança. Para manter os gastos atuais, o texto faz uma nova divisão dos cargos e postos de um efetivo de 51.699 policiais e 7.999 bombeiros.
Loading ...
Leia Mais
Agentes da segurança pública marcam data para 'resposta final' do governoEm meio à crise com a segurança, Zema anuncia nomeação de aprovados em concursoZema quita 13º da segurança e parcela sobe para demais servidoresSegurança protesta e governo de MG acena com recomposição salarial da categoriaTCE manda Zema tirar aposentados da conta de pessoal e põe em risco ajuste fiscal Zema terá de explicar ao TCE operação com nióbio para pagar 13º salárioMP investiga superfaturamento em contrato entre prefeitura de cidade mineira e laboratórioO projeto prevê que o número de militares dos quadros e postos poderá ser aumentado ou diminuído em até 20% por regulamento “para atender às necessidades de segurança pública ou de defesa social”. Isso significa que novas mudanças podem ocorrer sem a necessidade do aval do Legislativo, mas desde que o total do efetivo das corporações permaneça inalterado.
A fixação do efetivo vale para o período de 2017 a 2019.
Negociação e protestos
A categoria dos militares é a que mais tem pressionado o governo de Minas pelo 13º salário e pela volta do pagamento mensal no 5º dia útil. Com isso, desde a gestão passada eles conseguiram uma escala diferenciada, que incluiu o pagamento do 13º pendente de 2018 antes das demais categorias.
Loading ...
O grupo da segurança se reuniu com representantes do Executivo na segunda-feira (7) e marcou um novo encontro para 18 de novembro, no qual esperam uma resposta de Zema sobre as demandas da segurança. Uma das questões colocadas pelo grupo foi a reposição de perdas salariais.
Ajuste e nióbio
O projeto da fixação do efetivo militar foi recebido pelo plenário no mesmo dia que os três primeiros textos do ajuste fiscal. Entre os princípios apontados na proposta que pede a autorização da Assembleia para Minas aderir ao regime de recuperação do governo federal, estão os de sustentabilidade financeira e transparência nas contas públicas.
O projeto traz vedações, como a proibição de fazer saque em contas de depósitos judiciais, e autorizações, como a de reduzir incentivos tributários que impliquem renúncia fiscal e a celebração de contratos aditivos com a União.
Outro projeto de lei permite que o governo faça cessão de direitos créditos da exploração do nióbio do estado no valor de R$ 4,5 bilhões. Segundo o governo, esse valor servirá para pagar o 13º salário dos servidores neste ano e auxiliará na regularidade dos pagamentos parcelados. Há ainda a proposta de privatização da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig).
Loading ...