A Câmara Municipal de Belo Horizonte proibiu a entrada de populares nas galerias para a reunião ordinária desta segunda-feira. Segundo a assessoria da Casa, a medida foi adotada por motivos de segurança, já que a sessão plenária desta tarde pode ter a votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei 274/17, apelidado de escola sem partido.

Um “cordão” com 35 guardas municipais foi montado para impedir a entrada na Câmara. A Polícia Militar apoia a operação, enquanto os cidadãos concentrados na entrada - cerca de 100 pessoas -, majoritariamente contrários ao "Escola Sem Partido", tentam acompanhar o andamento da sessão.

Desde a última quarta-feira, a população está impedida de acompanhar às plenárias na galeria da Câmara. Naquela ocasião, aconteceu uma briga generalizada entre contrários e favoráveis à Escola Sem Partido com troca de socos, empurrões e muita gritaria.

Na quinta e na sexta, os populares puderam assistir à reunião no hall da Presidência da Câmara, já que a galeria da Casa estava fechada.

O isolamento da Câmara foi um pedido da segurança da Casa, do Chefe da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar. Eles observaram um aumento de tensão durante as reuniões de quinta e sexta-feira, e preferiram interditar o local até a apreciação do projeto.

Obstrução

Há 13 dias a bancada da esquerda da Câmara está em obstrução para evitar que o projeto seja votado. O texto, de autoria da bancada religiosa, tem 21 assinaturas, mas, devido às manobras regimentais, não tem conseguido ser apreciado em primeiro turno. Há a expectativa de que ele seja votado nesta segunda-feira.

Para atrasar a votação da proposição, parlamentares de esquerda apresentaram dezenas de requerimentos que pedem votação destacada de trechos do projeto, votação em bloco de destaques e a votação desses requerimentos por meio de processo nominal, uma vez que, segundo o Regimento Interno, a deliberação das solicitações dar-se-ia por votação simbólica.

Outra estratégia é recorrer das decisões da Mesa Diretora, encaminhar votações acerca dos recursos e ocupar o microfone todas as vezes que for possível. Os instrumentos utilizados pela oposição para obstruir a votação constam do Regimento Interno da Câmara e costumam ser usados quando um conjunto minoritário de vereadores é contrário a alguma proposição da pauta do Plenário.

O "Escola Sem Partido" proíbe professores de abordar opiniões e visões políticas em sala de aula. Entre os objetivos da proposta, está a “neutralidade política, ideológico e religiosa”, além do impedimento da instituição de ensino abordar questões sobre a orientação sexual.