O governador Romeu Zema (Novo) pediu mais prazo ao Tribunal de Contas do Estado, que decidiu estender até a próxima segunda-feira, dia 21, o limite para que ele preste informações sobre a operação de antecipação de créditos do nióbio que pretende fazer. A determinação inicial era que os dados fossem repassados até esta quinta-feira (17).

Um pedido de autorização para a operação financeira foi enviada ao Legislativo na semana passada, com a justificativa de que os recursos servirão para pagar o 13º salário dos servidores e regularizar, pelo menos temporariamente, a folha de pagamento mensal do funcionalismo, que é parcelada desde 2016.

O despacho que pede o envio das informações é assinado pelo conselheiro José Alves Viana, em resposta a uma representação do Ministério Público de Contas.

De acordo com o documento, Zema, o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag) Otto Levy e o presidente da Codemig, Dante de Mattos, estão intimados a fornecer todos os documentos da pretendida securitização e responder a questionamentos feitos pelo TCE. Caso não atendam aos pedidos, estão sujeitos a multa de R$ 5 mil por dia.

O projeto de lei que permite que o governo faça cessão de direitos créditos da exploração do nióbio do estado no valor de R$ 4,5 bilhões foi recebido pelo plenário da Assembleia Legislativa (ALMG) na semana passada. Segundo o governo, esse valor servirá para pagar o 13º salário dos servidores neste ano e auxiliará na regularidade dos pagamentos parcelados.

O texto é uma das propostas para o estado aderir ao regime de recuperação fiscal do governo federal, que inclui ainda a proposta de privatização da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig).

Entre os pontos questionados pelo TCE está a exigência da apresentação de estudos que apontem os impactos financeiros da operação do nióbio para os cofres estaduais e na prestação de serviços da Codemge.

A representação também pede a descrição dos procedimentos contábeis e orçamentários que serão adotados pelo governo para o recebimento pelo tesouro estadual dos recursos oriundos da Codemig derivados da operação. Outro item pedido é um relatório com os planos de extração de nióbio feitos pela companhia, com a variação do preço futuro do produto. .