Três dias depois de o governador Romeu Zema (Novo) apresentar um catálogo de obras para indicações dos parlamentares no orçamento, a Assembleia Legislativa regulamentou, nesta quinta-feira (17), o pagamento obrigatório pelo Executivo também das emendas de bancada. As regras para a apresentação dos valores, que darão mais R$ 77 milhões de cota ao Legislativo, foram publicadas no Diário do Legislativo. As emendas impositivas passam a valer para o orçamento do ano que vem.
A decisão da Mesa foi publicada em meio a um quadro de crise financeira no qual o governador não pagou os R$ 5 milhões de emendas devidas às bases de cada deputado para este ano. “Ele (Zema) estava tentando acertar alguma coisa mas está só no amor até agora”, disse o 3º vice-presidente da Assembleia, Alencar da Silveira Jr. (PDT).
Segundo a decisão, as emendas de bloco ou bancada serão de 0,0041% da receita líquida corrente por deputado integrante do grupo, o que equivale a R$ 1 milhão.
Serão considerados os agrupamentos formados até 31 de março. Ainda segundo o texto, 50% do limite serão para ações de serviços de saúde ou manutenção e desenvolvimento do ensino. O restante será destinado a projetos e atividades identificados como de atuação estratégica no Plano Plurianual de Ação Governamental.
De acordo com Alencar da Silveira, com a regulamentação das emendas impositivas, Zema será obrigado a pagar as indicações dos deputados ao orçamento. A lei que criou a nova cota também proibiu o governador de adiar a quitação das indicações individuais dos deputados.
Indústria de deputados
O parlamentar afirmou que a ação do Legislativo, no sentido de criar mais essa imposição ao governo, é para ajudar Zema a cumprir mais uma promessa de campanha: a de manter técnicos nas secretarias.
“Com isso estamos mostrando que secretário tem que ser secretário e fazer o que a população pede ao deputado, que está mais próximo das bases”, afirmou o vice-presidente da Assembleia. Alencar lembrou que vários ex-secretários da Saúde do governo mineiro, como Saraiva Felipe, Marcus Pestana e Antônio Jorge, acabaram virando parlamentares após passarem pelo cargo. “Acaba com essa indústria de secretário virar deputado”, justificou.
De acordo com a decisão da Mesa, o número de emendas por bloco ou bancada será definido pelo tamanho de sua composição. Os agrupamentos de cinco a nove parlamentares terão direito a uma emenda, os de 10 a 19 terão até quatro emendas. Para quem tem 20 ou mais deputados, a cota será de até 6 emendas.
Nessa segunda-feira (14), o governador Romeu Zema apresentou aos deputados, em evento na Cidade Administrativa, um catálogo de 65 obras que totalizam R$ 740 milhões em investimentos nas áreas de Infraestrutura Viária, Saúde, Educação, Infraestrutura Urbana e Segurança Pública. Na ocasião, o governador disse que o portfólio seria para orientar os deputados sobre a necessidade de alocação de recursos para a conclusão de intervenções prioritárias.
O líder do bloco da base governista, deputado Gustavo Valadares (PSDB), afirmou que as emendas parlamentares deste ano serão executadas até dezembro.