Jornal Estado de Minas

STF julga prisão após segunda instância; acompanhe ao vivo

O Supremo Tribunal Federal iniciou, na tarde desta quinta-feira, o julgamento de ações que contestam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Essa autorização é considerada um dos pilares da Operação Lava-Jato e pode abrir margem para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que governou o país de 2003 a 2010.

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Além de Lula, cerca de 4,8 mil presos podem ser beneficiados com uma mudança de entendimento do Supremo sobre o tema, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De 2016 para cá, o STF já entendeu em quatro ocasiões que é possível a prisão após condenação em segunda instância - a última delas foi na análise de um habeas corpus do ex-presidente, que acabou negado pelo apertado placar de 6 a 5. Faltava, no entanto, o julgamento de mérito das três ações, formando o entendimento que deve ser aplicado para todas as instâncias judiciais do Brasil.

Acompanhe ao vivo o julgamento, pela TV Justiça:
 


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