O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira, 21, que pode aproveitar textos que já estão em tramitação na Casa para acelerar a reforma administrativa pretendida pelo governo Jair Bolsonaro. A estratégia, porém, ainda depende do aval de lideranças e também da equipe econômica.
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Reforma da Previdência chega à reta final Reforma administrativa estanca 60 anos de despesa, diz analistaBH rejeita privatização e reforma da PrevidênciaA expectativa, segundo Maia, é iniciar até a próxima semana a discussão da reforma administrativa na Câmara. Isso poderá ser feito com ou sem texto do governo.
"Podemos utilizar um texto que não é do governo, se o governo não tiver nenhum tipo de constrangimento e vaidade em relação a isso, para que a gente já possa começar debate do mérito nas próximas semanas", disse Maia após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na sede da pasta em Brasília.
A reforma administrativa deve focar na revisão da estrutura de carreira e salário de servidores, mas também pode abranger outros temas. Como mostrou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, uma das propostas da equipe econômica é dispensar a necessidade de lei para mudar a organização do Poder Executivo, que passaria a ser feita por decreto presidencial.
O presidente da Câmara admitiu que a equipe de Bolsonaro deve querer enviar uma proposta própria, mas deixou a porta aberta para a estratégia de acelerar a tramitação. Segundo ele, algumas PECs já passaram pela primeira fase de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e poderiam servir de instrumento à discussão. "Essa é uma decisão que vou tomar com os líderes nos próximos dias", informou.
Maia disse ainda que esse debate deve ser conduzido "em paralelo" ao da reforma tributária.
Gatilhos
Câmara e Senado também trabalharão em conjunto para avançar na PEC emergencial, que acionará gatilhos de contenção de gastos para tentar frear o avanço de despesas com salários e benefícios sociais, cujo pagamento é obrigatório. A intenção é abrir espaço para investimentos, que, segundo Maia, estão em R$ 35 bilhões em 2020 já contabilizadas as emendas parlamentares. "Se a gente pudesse ampliar para algo em torno de R$ 50 bilhões, R$ 60 bilhões, acho que seria algo relevante", afirmou.
Nesse caso, não haverá uma comissão mista. Segundo o presidente da Câmara, o objetivo é buscar consenso na PEC emergencial, a partir de um texto mais amplo que começará a tramitar pelo Senado, mas usar como instrumento na Câmara a proposta já apresentada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).
"Não vai ter comissão mista na PEC dos gatilhos. É diferente porque na tributária eu (Câmara) já tenho a comissão, o Senado tem a CCJ. Então a comissão mista vai gerar consenso para que depois tramite nas duas casas.
Maia explicou que o Senado tem um regimento mais simples para a tramitação de propostas que alteram a Constituição (passa pela CCJ, depois vai a plenário, sem a comissão especial que existe na Câmara). Além disso, ele lembrou que há um compromisso para que temas relacionados ao "Pacto Federativo" sejam apreciados primeiro pelos senadores.
Enquanto a proposta avança no Senado, a ideia é que a Câmara vote a admissibilidade da proposta de Pedro Paulo e constitua a comissão especial para acelerar a tramitação.
"Ela começa pelo Senado e a Câmara vai andando, porque a gente quer que elas se encontrem no plenário com mais brevidade do que esperar um chegar na casa do outro. Então, começa pelo Senado, a prioridade é o texto que será aprovado no Senado, e a gente vai avançando na PEC do Pedro Paulo, aprovando a admissibilidade, criando a comissão especial, para quando o Senado aprovar a gente já esteja pronto para aprovar também na Câmara dos Deputados", explicou.
À reportagem, Pedro Paulo acusou o governo de tentar "tomar" sua proposta e advertiu ainda que, se a votação na Câmara ficar para o ano que vem, há risco de ela não ser aprovada devido às eleições municipais. O deputado advertiu que deputados são mais próximos de prefeitos e vereadores do que os senadores.
Hoje, Maia disse não se preocupar com a eleição. "Há compreensão do parlamento de que nós precisamos modernizar e reformar estado brasileiro, e esse tema enfrenta o curto prazo com pontos fundamentais para que possa reduzir crescimento do Estado, que sobrem mais recursos para investimento já a partir do próximo ano", disse..