Assembleia do Rio decide se solta cinco deputados presos

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decide nesta terça-feira, 22, se solta ou não cinco deputados presos desde novembro do ano passado na Operação Furna da Onça - ação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que investigou corrupção na Casa. Acusados de receber "mensalinho" durante os governos de Sérgio Cabral Filho e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB, os parlamentares ainda estão em prisão preventiva. A tendência, conforme apurou o jornal O Estado de S. Paulo, é que a Casa mande soltar os parlamentares. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta segunda-feira, 21, por cinco votos a dois, uma resolução favorável à soltura.

A decisão está com a Alerj por causa de decisão da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela determinou, na semana passada, que o parlamento fluminense julgasse se três políticos presos, que haviam sido reeleitos antes da operação, têm direito à liberdade. Os deputados que haviam entrado no Supremo para reivindicar a soltura são André Correa (DEM), Luiz Martins (PDT) e Marcus Vinicius Neskau (PTB).

Na reunião desta segunda-feira, que durou cerca de quatro horas, a CCJ incluiu outros dois parlamentares que foram presos após a reeleição: Chiquinho da Mangueira (PSC) e Marcos Abrahão (Avante). Todos tomaram posse na cadeia, mas a Justiça não reconheceu a efetividade dos mandatos.

A decisão de incluir os dois últimos nomes se deu para evitar que a Alerj tivesse que discutir novamente, em outro momento, casos parecidos com o dos três que foram ao STF. Apesar de prever a eventual soltura, a resolução determina que os deputados presos não assumam os mandatos, já que a Justiça não havia reconhecido sua legitimidade. Na reunião desta segunda, deputados insistiram que isso ficasse claro no relatório.

Parlamentares favoráveis à libertação dos colegas alegam "questões de Direito", mas muitos deles relutam em expor publicamente essa opinião, pela sobrevivência política - há, no grupo, pré-candidatos a prefeito nas eleições do ano que vem.

Por isso, a votação pode registrar um alto número de ausências. "Parlamentar é isso, você tem que votar. Muita gente se esconde, muitos candidatos a prefeito estão que meio saindo de lado, mas é nosso dever aqui enfrentar essa causa, como enfrentamos muitas outras", afirmou o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), após a reunião desta segunda.

Ceciliano é favorável à soltura dos colegas e elogiou a decisão da CCJ de permitir que eles respondam em liberdade, ainda que sem ter o direito de assumir o mandato. "Eles não foram condenados, não foram presos em flagrante. Nesses onze meses já foram inclusive denunciados, não oferecem risco às investigações", disse.

Na resolução produzida nesta segunda, o relator, Rodrigo Bacellar (SDD), destaca que "a Constituição é clara" ao afirmar que parlamentares "não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso em que a Casa Legislativa resolverá sobre a prisão pelo voto da maioria dos seus membros."

O texto do relator também destaca a diferença de tempo entre a suposta prática dos crimes e a deflagração da prisão, o que dispensaria a necessidade de prisão cautelar. As prisões são preventivas e já duram quase 1 ano. Caso os deputados decidam soltá-los, a Alerj enviará um ofício ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), onde tramitam os processos da Furna da Onça, informando oficialmente da medida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.