Dos três senadores da bancada de Minas no Senado, dois deles votaram favoravelmente ao texto da reforma da Previdência, aprovado, em 2º turno, na noite desta terça-feira no Senado. Antônio Anastasia (PSDB) e Carlos Viana (PSD) estavam entre os 60 que aprovaram a PEC, repetindo o mesmo posicionamento da apreciação em primeiro turno. A proposta de emenda à Constituição recebeu 19 votos contrários em seu texto-base. O Congresso tem até 10 dias para promulgar a PEC.
A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição.
O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.
O senador Antonio Anastasia publicou nota reafirmando pontos que o levaram a votar sim pela reforma, assim como ressaltando sua decisão em abrir mão de aposentadoria parlamentar. “Foi uma decisão tomada em razão da grande reforma previdenciária, não só para demonstrar solidariedade, mas para deixar claro que muitos políticos como eu não estamos na política por questões financeiras, mas por vocação”, escreveu.
O ex-governador de Minastambém já havia renunciado ao benefício de pensão vitalícia pelo estado. “É importante conhecer, de fato, aqueles que se dedicam à causa pública, saber os seus propósitos. O meu nunca foi enriquecer no serviço público”, publicou.
A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários — são necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC. Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da Câmara dos Deputados: as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara dos Deputados. (Com Agência Senado)