STF retoma julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã desta quarta-feira (23) o julgamento de três ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato no combate à impunidade. Entidades interessadas na causa, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) vão se manifestar na primeira parte da sessão.

Depois disso, o relator das ações, ministro Marco Aurélio Mello, iniciará a leitura do voto, abrindo um debate que seguirá tarde adentro. Mello defende a prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos (trânsito em julgado) e deve contar no julgamento com o apoio de pelo menos outros quatro colegas. A expectativa é a de que a discussão não seja concluída nesta quarta-feira, avançando sobre a sessão de Quinta-feira (24).

No final do ano passado, Marco Aurélio Mello deu uma liminar derrubando a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância em todo o País, o que abria caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi suspensa no mesmo dia pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Mesmo sem ser concluído nesta quarta, integrantes da Corte apostam que o cenário do julgamento ficará mais claro ao final do dia, após a leitura dos votos de Alexandre de Moraes e Rosa Weber, que serão uns dos primeiros ministros a se posicionarem. Moraes já votou a favor da execução antecipada de pena, mas colegas especularam ao longo dos últimos dias sobre o seu voto e uma possível mudança de opinião. Um ministro afirmou à reportagem não "ter a mínima ideia" sobre para que lado vai o ex-ministro da Justiça do governo Temer.

Rosa Weber, por sua vez, já votou contra a execução antecipada de pena, mas tem seguido a atual jurisprudência da Corte, que admite a prisão após a condenação em segunda instância.

Pressão

Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo na última terça-feira, 22, o Supremo tem sofrido pressões para não derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A intimidação mais agressiva vem de caminhoneiros bolsonaristas, que gravaram vídeos ameaçando novas paralisações caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva saia da cadeia. A ofensiva também chegou aos gabinetes dos ministros, que não param de receber mensagens e ligações para impedir a revisão da atual jurisprudência.

Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira, o advogado Técio Lins e Silva, que falou em nome do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), criticou a pressão sobre o STF. "Até os caminhoneiros estão ameaçando parar as estradas! Fui obrigado a tirar o paletó na entrada (do Supremo, ao passar no raio-X), porque parece que o diretor-geral não acredita no portal eletrônico. Tempos difíceis", afirmou Lins e Silva, ao criticar os procedimentos de segurança do próprio STF.

Divisão

O debate sobre a legalidade da medida deverá, mais uma vez, provocar um racha no Plenário, opondo de um lado ministros legalistas - que defendem uma resposta rigorosa da Justiça no combate à corrupção - e, de outro, os garantistas, chamados assim por destacar o princípio constitucional da presunção de inocência e os direitos fundamentais dos presos. A expectativa dentro do STF é a de que o tema divida a Corte, com Toffoli desempatando o placar e definindo o resultado final.

Em duas ocasiões recentes, Toffoli defendeu a tese de que é possível a prisão após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma terceira instância. Se o ministro mantiver o entendimento, essa posição não beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva), que já teve o caso do triplex do Guarujá (SP) julgado pelo STJ, em abril.