O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, informou jornalistas nesta quarta-feira, 23, que o julgamento sobre execução antecipada de pena pode ser concluído apenas em novembro, caso a discussão do tema não termine na sessão desta quinta-feira, 24. Isso porque não haverá sessões plenárias do STF na próxima semana, conforme calendário divulgado pela Presidência da Corte no final do ano passado.
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Fachin: 'Se a prova não está em jogo, a presunção de inocência não é desafiada'Barroso vota a favor da prisão após condenação em 2ª instância; placar é de 3 a 1Com três votos favoráveis e um contrário, julgamento de prisão em segunda instância é suspenso no STFRosa Weber dá segundo voto contra prisão após condenação em segunda instância; acompanheFaltam, portanto, sete votos para a conclusão do julgamento. Toffoli fez um apelo aos colegas para encurtarem os votos no julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Ao final da sessão desta quarta-feira, no entanto, o presidente assegurou que "cada qual dos ministros terá o tempo que entender necessário" para expor seu ponto de vista.
Ministros do STF ouvidos reservadamente pela reportagem acreditam que as chances de o julgamento ser concluído nesta quinta-feira são praticamente nulas. Penúltimo a votar, o decano do STF, ministro Celso de Mello, é conhecido pelos votos extensos e aprofundados - e ainda não se pronunciou no julgamento. Além disso, o tema é complexo e delicado, com grandes repercussões na sociedade brasileira, o que exigiria um maior cuidado na leitura dos votos.
"Em relação ao julgamento, eu tenho seguido todos os horários regimentais e assim será.
"Se não terminar amanhã, continua só em novembro", informou o ministro.
Um dos receios dentro do Supremo é que o adiamento do desfecho do julgamento abra espaço para o surgimento de novas mobilizações e mais pressões contra a Corte.
Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira, 22, o STF tem sofrido pressões para não derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A intimidação mais agressiva vem de caminhoneiros bolsonaristas, que gravaram vídeos ameaçando novas paralisações caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saia da cadeia.
A ofensiva também chegou aos gabinetes dos ministros, que não param de receber mensagens e ligações para impedir a revisão da atual jurisprudência..