O voto da ministra Rosa Weber, considerado decisivo, foi contrário a aplicação da prisão em segunda instância antes do esgotamento de todos os recursos. Ela acompanhou o voto do ministro-relator Marco Aurélio Mello ao entender que a prisão só deve ocorrer após a sentença condenatória ter transitado em julgado.
“Não é dado ao intérprete ler o preceito constitucional pela metade, como se tivesse apenas o princípio genérico da presunção da inocência, ignorando a regra que nele se contém – até o trânsito em julgado”, afirmou. O placar parcial está em três votos favoráveis à prisão em segunda instância e dois contrários.
Ao longo de seu voto, a ministra afastou o argumento de que tenha se posicionado de forma dúbia ao longo dos julgamentos em que teve que se posicionar sobre o tema. Segundo ela, no episódio em que analisou o habeas corpus do ex-presidente Lula, ele optou pela garantia da segurança jurídica.
Dessa forma, manteve o entendimento que vinha sendo adotado pela corte desde 2016, argumentando que caberia ao plenário se debruçar novamente sobre o assunto. “Minha leitura constitucional sempre foi e continua a ser exatamente a mesma”, disse, ao fundamentar seu voto.
Com voto longo, a ministra chegou a ser interrompida pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, para pedir que adiantasse a conclusão, na expectativa de que fosse possível terminar ainda nesta quinta-feira o julgamento. Contudo, Rosa contra argumentou dizendo que é necessário deixar as ideias transparentes. “Se se corre muito talvez fique até inteligível, por isso depois se tenha dificuldade de entendê-lo”, afirmou.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram a favor da prisão após condenação em segunda instância. Já o Marco Aurélio Mello e Rosa Weber contrários ao entendimento.
Apesar do placar provisório de 3 a 2, a expectativa é a de que haja uma reviravolta, com a formação de uma maioria para a revisão da atual jurisprudência. Isso porque os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes - que ainda não votaram - são contrários à prisão após condenação em segunda instância, devendo se somar a Marco Aurélio Mello e a Rosa Weber, totalizando cinco votos na corrente que permite a prisão após depois o esgotamento de todos os recursos.
Por outro lado, os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia - que também ainda não votaram - são favoráveis à prisão após condenação em segunda instância, e deverão se somar Moraes, Fachin e Barroso, somando outros cinco votos a favor da execução antecipada de pena.
Dessa forma, o voto que deve desempatar, deverá ser do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a quem caberá desempatar o placar e definir o resultado.
Toffoli já defendeu em duas ocasiões recentes uma solução intermediária, de se permitir a execução da pena até uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma terceira instância.
A dúvida é saber se Toffoli manteria o entendimento da tese do STJ ou se migraria para a corrente que defende o trânsito em julgado, como desejam alguns ministros. (Com agência)