O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou pedido do Ministério Público estadual (MPMG) e afastou a prefeita de Manhuaçu, Cici Magalhães (MDB). A decisão, protocolada nesta quinta-feira (25), ressalta que a mulher agiu “com descaso com o patrimônio público, com o próprio município e com os anseios da população”.

Segundo a Justiça, Cici desviou dinheiro de licitações de eventos realizados na Zona da Mata. Os valores desviados chegam a R$ 499 mil, conforme a decisão.

O esquema envolvia empresas de eventos, que venciam as licitações e repassavam quantias à prefeita. Com o afastamento de Cici Magalhães, o vice-prefeito Renato da Banca (Pros) assume o cargo.

A decisão impede, ainda, que as empresas envolvidas nas fraudes participam de licitações. A multa, em caso de descumprimento, varia entre R$ 10 mil e R$ 100 mil.

Outra condenação

Em 2016, Cici Magalhães também foi condenada pela Justiça mineira. Naquela oportunidade, a Justiça a puniu por improbidade administrativa.

Os fatos que levaram à condenação ocorreram em 1999. De acordo com a TJMG, naquele ano, Cici comprou votos de vereadores para cassar o mandato do então prefeito Geraldo Perigolo. Cici era vice-prefeita e, com o impedimento de Perigolo, assumiria a prefeitura de Manhuaçu.

A Justiça também ressaltou, à época, o uso da máquina pública para favorecer aliados políticos – novamente por meio de licitações fraudulentas.

Cici é irmã do deputado estadual João Magalhães (MDB).

Outro lado

Em nota a prefeita afastada, Cici Magalhães alega que os fatos são antigos e que o inquérito que averígua sequer tem a prefeito como parte e sequer chegou a prestar depoimento.



“Causa estranheza e surpresa o afastamento da chefe do executivo no atual momento processual, com a investigação já maturada, sem fato novo, quando concluídas diversas diligências e oitivas de testemunhas, sem qualquer notícia de que a Prefeita tenha obstaculizado a colheita de provas. Ao contrário, Cici Magalhães nunca foi ouvida pelo Ministério Público e essa liminar foi concedida sem dar o direito de se manifestar sobre as falsas acusações”, informa a nota.

A prefeita sustenta na nota que é a administração da cidade é alvo de “perseguição” do Ministério Público que estaria sendo usado como “instrumento da oposição derrotada em 2016”.

Tanto que a decisão já estaria sendo divulgada por adversários políticos antes mesmo de a prefeitura ser acionada oficialmente, segue a nota. “Salientamos que as medidas jurídicas cabíveis já estão sendo tomadas por sua defesa a fim de garantir a prevalência da verdade e da soberania popular”, afirma.