Os recursos para pagar o 13º salário do funcionalismo público e outras dívidas do governo de Minas levarão cerca de duas semanas para chegar aos cofres estaduais, depois que a proposta que permite antecipar créditos do nióbio for aprovada pela Assembleia Legislativa. O cálculo foi informado nessa quinta-feira pelo secretário de Planejamento e Gestão Otto Levy, que garantiu que a operação financeira não vai prejudicar governos futuros.
Leia Mais
Deputados de Minas aprovam em comissão projeto para usar dinheiro do nióbio no 13º de servidoresZema diz que sem recursos do nióbio será 'difícil' pagar 13º e prefeitosZema conclui pagamento de 13º de Pimentel e servidores na segunda-feiraGoverno Zema e Assembleia voltam as atenções para os R$ 4,5 bi do nióbioAprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, a proposta está na pauta da próxima reunião da Comissão de Administração Pública, na terça-feira (29). O texto permite ao governo obter cerca de R$ 4,5 bilhões em créditos da exploração do nióbio devidos até 2032.
Como esse período engloba o governo atual e os dois próximos, parte dos deputados começou a pressionar para reduzir o período de antecipação do dinheiro 12 anos para quatro anos. Os parlamentares querem ainda a garantia de que a verba servirá para o pagamento do 13º salário.
“Há boa vontade da Assembleia em tramitar o projeto de antecipação de recebíveis da Codemig. Dois temas que estão sendo debatidos são a vinculação dos recursos para pagamento do 13º e débitos com municípios bem como o prazo de 2032.
Valor menor
Em resposta à articulação, o secretário afirmou nessa quinta-feira que os planos do governador Romeu Zema (Novo) podem ser prejudicados com uma eventual mudança. “Se limitar o prazo, o valor fica menor e não dá para fazer tudo que é necessário. Os 12 anos é pra gente levantar entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, se limitar isso cai para um terço, aí fica uma situação muito complexa”, afirmou o secretário Otto Levy.
Em uma conta linear, se o estado conseguir antecipar os royalties do nióbio somente dos próximos quatro anos, viriam cerca de R$ 1,5 bilhão para os cofres estaduais, valor inferior a uma folha mensal de pagamento do funcionalismo.
Questionado sobre a intenção dos deputados de limitar o período para não envolver gestões posteriores, Otto Levy disse estar aberto a qualquer dúvida do Legislativo, mas reforçou. “É importante esse prazo de 12 anos e que o valor não seja inferior a R$ 4,5 bilhões”.
O secretário disse ainda que não há nenhuma restrição pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não vamos estar comprometendo absolutamente 100% dos recursos dos governos vindouros, é apenas parte dos recurso”, disse.
Levy afirmou que o Legislativo está sensível à situação e disse acreditar que a operação do nióbio será aprovada em tempo hábil para garantir o pagamento do 13º.
Consignados
O secretário Otto Levy também informou, nessa quinta-feira, que o governo de Minas quitou a dívida com o Banco do Brasil relativa aos servidores que pegaram empréstimos consignados. A última gestão, do ex-governador Fernando Pimentel (PT), havia descontado os valores na folha dos servidores mas não repassou o dinheiro, de acordo com Levy.
“O estado fechou um acordo com o Banco do Brasil sobre o problema dos consignados e, em setembro, pagou toda a dívida existente. Mais de 200 mil (servidores) foram afetados no governo passado e agora pagamos essa dívida que foi de mais de R$ 400 milhões”, afirmou..