Os recursos para pagar o 13º salário do funcionalismo público e outras dívidas do governo de Minas levarão cerca de duas semanas para chegar aos cofres estaduais, depois que a proposta que permite antecipar créditos do nióbio for aprovada pela Assembleia Legislativa. O cálculo foi informado pelo secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, que garantiu que a operação financeira não vai prejudicar governos futuros. Segundo Otto Levy, no entanto, para ser possível pagar o benefício natalino dos servidores e a primeira parcela da dívida de repasses com os prefeitos, em janeiro, o Executivo precisa da aprovação da proposta da forma como foi enviada.
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Deputados de Minas aprovam em comissão projeto para usar dinheiro do nióbio no 13º de servidoresDeputados pedem garantia de Zema sobre 13º de servidor para votar PL do nióbioVotação dos recursos do nióbio é adiada na Assembleia LegislativaGoverno Zema e Assembleia voltam as atenções para os R$ 4,5 bi do nióbio“Há boa vontade da Assembleia em tramitar o projeto de antecipação de recebíveis da Codemig. Dois temas que estão sendo debatidos são a vinculação dos recursos para pagamento do 13º e débitos com municípios, bem como o prazo de 2032. Essa discussão está sendo feita em vários Blocos”, afirmou o líder do bloco de oposição, André Quintão (PT).
Em resposta à articulação, o secretário afirmou na quinta-feira que os planos do governador Romeu Zema (Novo) podem ser prejudicados com uma eventual mudança. “Se limitar o prazo, o valor fica menor e não dá para fazer tudo que é necessário. Os 12 anos são para a gente levantar entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões. Se limitar, isso cai para um terço, aí fica uma situação muito complexa”, afirmou o secretário Otto Levy. Em uma conta linear, se o estado conseguir antecipar os royalties do nióbio somente dos próximos quatro anos, viriam cerca de R$ 1,5 bilhão para os cofres estaduais, valor inferior a uma folha mensal de pagamento do funcionalismo.
Questionado sobre a intenção dos deputados de limitar o período para não envolver gestões posteriores, Otto Levy disse estar aberto a qualquer dúvida do Legislativo, mas reforçou. “É importante esse prazo de 12 anos e que o valor não seja inferior a R$ 4,5 bilhões.” O secretário disse ainda que não há nenhuma restrição pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não vamos estar comprometendo absolutamente 100% dos recursos dos governos vindouros, é apenas parte dos recurso”, disse. Levy avalia que o Legislativo está sensível à situação e disse acreditar que a operação do nióbio será aprovada em tempo hábil para garantir o pagamento do 13º.
Consignados
O secretário Otto Levy também informou que o governo de Minas quitou a dívida com o Banco do Brasil relativa aos servidores que pegaram empréstimos consignados.
“Minas é viável”
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse ontem em entrevista à Globonews que a situação fiscal do estado é grave, mas que acredita numa solução. "Minas é viável, sim, desde que faça adesão ao regime de recuperação fiscal (RRF)", afirmou o governador. "Se Minas não entrar em regime de recuperação fiscal, a situação vai se deteriorar como aconteceu no Rio de Janeiro, em que o funcionalismo público levava caneta para trabalhar e papel higiênico. "Segundo Zema, o pedido já foi enviado para a Assembleia Legislativa e aguarda apreciação dos deputados. Sobre a possível demora para aprovação, Zema afirmou que "não há plano B". "Mesmo que a economia do Brasil e de Minas apresente desempenho acima do esperado, a arrecadação não vai corresponder ao esperado." Outra prioridade pontuada pelo chefe do Executivo mineiro é a reforma da Previdência para os servidores públicos do estado. Ainda segundo ele, o governo tem uma proposta pronta caso não seja aprovada a PEC paralela, que inclui estados e municípios na Previdência.