Governo Zema e Assembleia voltam as atenções para os R$ 4,5 bi do nióbio

Aposta do governo de Minas para pagar o 13º salário do funcionalismo, garantir recursos para regularizar temporariamente a folha de pagamento mensal e ainda começar a pagar uma dívida de R$ 7 bilhões com os prefeitos, o Projeto de Lei (PL) 1.205/19 que trata de direitos creditórios da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) avança nesta semana na Assembleia. O texto será votado na terça-feira pela Comissão de Administração Pública, de onde segue para a análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e do plenário.

“Nossa expectativa é que ele passe nas comissões que ainda faltam desta semana para a próxima para colocar em votação ainda na primeira quinzena de novembro”, afirmou o líder da base, deputado Gustavo Valadares (PSDB).

A proposta permite ao estado fazer uma operação financeira para antecipar recursos da exploração do nióbio que teria a receber de royalties até 2032. Com isso, segundo o projeto de lei enviado pelo governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia, entrariam de uma vez cerca de R$ 4,5 bilhões nos cofres do estado. O valor, segundo o governo tem informado, será usado para pagar de uma vez o 13º dos servidores em 21 de dezembro, suspender temporariamente o parcelamento dos salários e quitar a primeira das 33 parcelas devidas aos municípios mineiros pelo que deixou de ser repassado de ICMS, IPVA e Fundeb.

Depois de o projeto passar pela Comissão de Constituição e Justiça sem alterações, parte dos deputados tenta negociar a redução do tempo fixado pelo governo para a antecipação dos créditos. Em vez dos 12 anos pedidos, que englobariam o governo Zema e períodos das duas próximas gestões, a sugestão seria que Zema usasse o dinheiro a ser recebido somente no seu governo. Os deputados também querem a garantia de que o dinheiro servirá para pagar o 13º salário do funcionalismo.

Na última semana, ao participar de audiência na Assembleia sobre o Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG), o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy argumentou, no entanto, que se o estado captar menos recursos do que o pedido, o dinheiro não será suficiente para arcar com os pagamentos pretendidos. Caso os deputados reduzam o período da antecipação, segundo ele, a cifra cairia para R$ 1,5 bilhão, valor inferior a uma folha de pagamento.

Gustavo Valadares, afirmou que a Assembleia tem a autonomia para fazer as modificações que julgar necessárias, mas que o governo espera que o texto seja aprovado na forma original. “A ideia é essa para colocarmos os salários dos servidores e o 13° deste ano pagos em dia, esse é o planejamento e a torcida para que aconteça”, disse.

Recuperação fiscal

Enquanto o projeto que permite antecipar o recebimento de royalties do nióbio avança, os outros dois enviados por Zema para dar início ao processo de adesão de Minas ao regime de recuperação fiscal da União estão parados. Recebidos pelo plenário no último dia 10, os textos aguardam análise na primeira comissão: a de Constituição e Justiça.

A proposta que dá início ao processo é a que autoriza o Executivo a aderir ao plano que garante socorro financeiro ao estado por até seis anos. Entre as medidas, estão a de realizar leilões de pagamento e a de reduzir incentivos ou benefícios tributários e celebrar termos aditivos em contratos com a União. O projeto também veda  saques em contas de depósitos judiciais.

Zema também enviou ao Legislativo projeto de lei que permite privatizar a Codemig. Segundo o texto, o governo pode optar por outras formas de desestatização, como desinvestimentos, delegações ou parcerias. Pela proposta, fica autorizada a aplicação da receita obtida com o patrimônio da Codemig para pagamento do regime próprio de Previdência dos servidores estaduais.