Segundo a denúncia, a Santa Casa foi usada para simular um contrato fraudulento dispensando licitação para beneficiar diretamente a empresa. A Lucs foi contratada para a realização total do pré-carnaval de 2015, primeiro ano do evento que substituiu o tradicional carnaval da cidade.
As negociações entre a prefeitura, a Santa Casa e a Lucs começaram quase seis meses antes da festa. Na época, foi acordado que seriam repassados R$ 5 mil para a Santa Casa referentes à venda de camarotes, aluguéis de espaço etc. O contrato foi fechado em aproximadamente R$ 130 mil. Desse total, R$ 90 mil foram para custeio do evento, e o restante lucro da empresa.
Além da dispensa da licitação, a empresa teria se beneficiado da cessão do espaço público, o Parque de Exposições. “Esse contrato foi uma forma que eles encontraram para ceder o parque para que a Lucs usasse um bem público. Eles, então, simularam que a Santa Casa seria beneficiada”, explica o ex-procurador do município e responsável pela denúncia que desencadeou a ação, Renato Batista Nogueira.
A notícia de fato foi protocolada pelo ex-procurador em 2017. Na época, ele mencionava apenas a inexistência da licitação. Foram quase dois anos de investigação por parte do Ministério Público. Os depoimentos e provas colhidas apontaram para o envolvimento com a Santa Casa.
“Alertei sobre a inexigibilidade da licitação. Todos os demais fatos apurados, como o contrato com a Santa Casa, são méritos do Ministério Público”, declarou Nogueira. A denúncia foi oferecida este ano. A ação tramita em primeira instância e os réus estão sendo convocados a depor.
O promotor Marcus Vinícius Lamas Moreira pede o bloqueio de bens dos envolvidos no valor de R$ 173,6 mil para reparação do erário público. Ele também requer a condenação dos réus por improbidade administrativa e contrato fraudulento.
'Ação equivocada'
Em nota, a prefeitura de Cláudio classificou a ação como “equivocada” e disse que ela será contestada pelo município no momento processual adequado. “O Executivo, não apenas nesta gestão, mas também nas anteriores, tem por hábito ceder à Santa Casa de Misericórdia de Cláudio – única instituição hospitalar do município – bens imóveis para a produção de eventos que possam gerar fundos para a mesma”, argumentou.
A prefeitura disse ainda que “a contratação dos shows se deu por procedimento licitatório previsto em lei, inclusive com um demonstrativo de que os valores das atrações estavam abaixo do preço praticado no mercado”. O município ainda não foi intimado sobre o processo e e só se manifestará em juízotão logo tenha conhecimento do conteúdo, diz a nota.
Um dos sócios da empresa, Pablo Ribeiro negou irregularidades. Afirmou que o evento causou prejuízo à empresa. “Ficou uma situação chata porque não esperávamos que iria acontecer isso. Além de ter gerado prejuízo, ainda tivemos essa amolação”, alegou. Ribeiro disse que a empresa é idônea e promove ações em todos os eventos realizados na cidade em benefício da Santa Casa.
A Lucs ficou responsável apenas pela promoção do pré-carnaval de 2015. Nos demais anos, segundo o sócio, não houve interesse por parte da empresa devido ao prejuízo gerado. A Santa Casa preferiu não se manifestar sobre o assunto. (Amanda Quintiliano especial para o EM)