A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) criticou, na tarde desta quinta-feira, a fala do colega de partido e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sugeriu, em entrevista divulgada na manhã desta quinta, "um novo AI-5" para conter manifestações de rua, como as que ocorrem no Chile atualmente.

"Pensar em qualquer retrocesso, como um Ato Institucional, me parece completamente descabido", disse Janaina, à BBC Brasil. "Não tem sentido, vivemos numa democracia, trabalhamos e lutamos muito, eu em especial, com tudo o que eu fiz, para a preservação da democracia, na sua concretude, não só no papel", complementou a parlamentar.

Ao canal da Leda Nagle, no YouTube, Eduardo disse que "se a esquerda radicalizar a esse ponto (manifestações como as do Chile), vamos precisar dar uma resposta. E essa resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada via plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", afirmou. 

O Ato Institucional número 5 (AI-5) foi o mais duro instituído pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus. A partir da medida, a repressão do regime militar brasileiro tornou-se mais dura. 

A Constituição da República de 1988 rejeita instrumentos de exceção e destaca, em seu primeiro artigo, como um de seus princípios fundamentais, que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito.

Na mesma entrevista, Janaina Paschoal, uma das autoras do pedido que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, afirmou que o presidente Bolsonaro sofre perseguição. No caso, a deputada concordou com Eduardo.

"Quando ele diz que existe uma perseguição ao pai dele, atribuindo a ele culpa pelos incêndios na Amazônia, especialmente por essa situação envolvendo o óleo no Nordeste, ele está com a razão. Porque não tem sentido atribuir ao presidente situações em que o país é vítima", finalizou.