Brasília - A maior entidade de magistrados e promotores do Brasil reagiu à sugestão de um "novo AI-5" feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), filho do presidente Jair Bolsonaro. "Evidencia graves intenções autoritárias", avalia, em nota pública, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que abriga 40 mil juízes, promotores e procuradores de todos os ramos da instituição.
A Frentas considera "inaceitável que um membro do Congresso Nacional, abusando da sua imunidade parlamentar, flerte com instrumentos antidemocráticos e ditatoriais de um dos períodos mais sombrios da história brasileira".
Na quinta-feira, em entrevista à jornalista Leda Nagle, o deputado sugeriu "um novo AI-5" na hipótese, segundo ele, de "a esquerda radicalizar" com ações de sequestro de aeronaves e embaixadores. No dia seguinte, diante da grande repercussão negativa de sua declaração, o deputado pediu desculpa, inclusive depois de ser contestado pelo próprio pai.
O Ato Institucional 5 foi o mais implacável instrumento dos anos de chumbo, culminando na suspensão de direitos políticos e de garantias constitucionais, imposição de censura à imprensa e de toques de recolher, demissões e perseguições, intervenção em estados e municípios e fechamento do Congresso, com cassação de mandato de parlamentares.
"A fala do parlamentar, ao evidenciar graves intenções autoritárias de retorno de atos como o AI-5, constitui um verdadeiro ataque ao Estado democrático de direito, além de ser totalmente incompatível com a ordem constitucional vigente desde 1988, atentando contra os princípios da República Federativa do Brasil e contra os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros”, afirma a entidade comandada pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa.
Conselho de ética
Já o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, Juscelino Filho (DEM-MA), disse que existe limite para a prerrogativa. O colegiado vai analisar o pedido de cassação de Eduardo apresentado pela oposição "Não dá para considerar que tudo está protegido pela imunidade parlamentar", disse ele à Folha de S. Paulo.
"Existe uma coisa chamada imunidade parlamentar, existe uma coisa chamada direito à fala, à expressão e à opinião, mas também existe um limite quanto a isso", completou o parlamentar. Juscelino vai conduzir o pedido da oposição para que Eduardo seja cassado na Casa. Ele afirmou que tratará o caso "de forma mais isenta possível".
Na opinião dele, "as declarações do filho do presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de edição de um novo AI-5 foram graves, muito impactantes e contrárias à Constituição, principalmente pelo papel de um deputado eleito pelo voto, que é líder do maior partido do Congresso [o maior partido no Congresso é o PT, com 61 parlamentares. O PSL tem 56]."
"Existe uma coisa chamada imunidade parlamentar, existe uma coisa chamada direito à fala, à expressão e à opinião, mas também existe um limite quanto a isso", completou o parlamentar. Juscelino vai conduzir o pedido da oposição para que Eduardo seja cassado na Casa. Ele afirmou que tratará o caso "de forma mais isenta possível".
Na opinião dele, "as declarações do filho do presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de edição de um novo AI-5 foram graves, muito impactantes e contrárias à Constituição, principalmente pelo papel de um deputado eleito pelo voto, que é líder do maior partido do Congresso [o maior partido no Congresso é o PT, com 61 parlamentares. O PSL tem 56]."
A maior punição a Eduardo seria a cassação, que depende dos votos no Conselho de Ética. Dos 21 assentos, partidos que se declaram contrários ao governo ocupam apenas seis lugares. O PSL tem duas cadeiras. O parlamentar disse também que o papel do Conselho de Ética é avaliar situações em que realmente ocorra quebra do decoro e da ética parlamentar.
“O conselho é um colegiado formado por membros de todos os partidos da Casa e cada membro foi eleito, tem total independência dentro do colegiado para avaliar situações. O conselho tem a função de também tentar fazer com que, de alguma forma, exista um certo equilíbrio e respeito no Parlamento”, afirmou o deputado, garantindo, entretanto, que não existe revanchismo.
“Totalmente sem revanchismo. A política tem que ficar de lado lá no conselho e as avaliações têm que ser feitas tecnicamente. A gente sabe que não é tão simples nem tão fácil deixar a política e o revanchismo de lado, mas acho que o dever e o papel do conselho de ética é avaliar os casos diante dos fatos concretos, sem paixões”, completou.
“O conselho é um colegiado formado por membros de todos os partidos da Casa e cada membro foi eleito, tem total independência dentro do colegiado para avaliar situações. O conselho tem a função de também tentar fazer com que, de alguma forma, exista um certo equilíbrio e respeito no Parlamento”, afirmou o deputado, garantindo, entretanto, que não existe revanchismo.
“Totalmente sem revanchismo. A política tem que ficar de lado lá no conselho e as avaliações têm que ser feitas tecnicamente. A gente sabe que não é tão simples nem tão fácil deixar a política e o revanchismo de lado, mas acho que o dever e o papel do conselho de ética é avaliar os casos diante dos fatos concretos, sem paixões”, completou.