STF retoma decisão sobre prisão em 2ª instância e Toffoli terá voto decisivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa mais uma semana de importantes decisões para o direito penal brasileiro. Na quinta-feira, a corte deve finalizar o julgamento sobre a prisão em segunda instância.

Até o momento, o placar está em 4 a 3 a favor da detenção em segundo grau de Justiça. Faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia, com tendência de que o placar termine empatado em 5 a 5.

O voto decisivo será do ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal. Além disso, a corte decidiu que também vai analisar a possibilidade de prisão imediatamente após condenação no Tribunal do Júri.

 

As votações de assuntos polêmicos têm gerado uma série de pressões sobre a Corte. Mesmo com a ausência de manifestantes nas ruas, movimentos se mobilizam pelas redes sociais e o Tribunal permanece na mira da crítica de parlamentares. Na Câmara e no Senado, parlamentares do PSL têm sido os principais autores de críticas em relação ao trabalho dos magistrados.

O tribunal é alvo de investidas legislativas, que geralmente não encontram apoio suficiente para avançar no Parlamento. Esse é o caso de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Chris Antonieta (PSL), que pretende submeter o STF ao controle do Congresso. De acordo com o texto, deputados e senadores poderiam sustar atos do Supremo, que, no entendimento do Parlamento, ultrapassassem as competências do Judiciário.

 

Atualmente, esse tipo de impugnação realizada pelos parlamentares ocorre sobre ações do Executivo. O assunto ganhou evidência durante o julgamento, que resultou na criminalização da homofobia. A PEC 88/2019, que trata do assunto, foi devolvida aos parlamentares em junho deste ano, por não ter conseguido assinaturas suficiente para continuar tramitando. No entanto, o fracasso no Legislativo não desmobilizam grupos sociais.

 

O movimento Vem Pra Rua, que recebe apoio de parlamentares, convocou manifestações contra o Supremo para o próximo sábado. Os protestos estavam previstos inicialmente para ontem, no entanto, a data coincidiu com a aplicação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para o professor Geraldo Tadeu, cientista político da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apesar de ser uma entidade do setor jurídico, o Supremo avalia as reações sociais de suas decisões.

“O Supremo é o mais alto grau de jurisdição. É um órgão extremamente político. Na primeira e na segunda instâncias, as decisões levam em consideração somente critérios técnicos. Mas o Supremo julga questões que têm grande repercussão na sociedade. Vários entendimentos de instâncias inferiores são refeitos na Corte e, obviamente, os ministros têm plena consciência do caráter político dessas decisões. Não falo de caráter partidário, mas político, em geral”, afirma.

Uso de drogas Além dessas pautas, o STF deve avaliar, ainda, a descriminalização do uso de todos os tipos de drogas. O julgamento começou em 2015, quando três dos 11 ministros se manifestaram sobre o caso.

O relator, ministro Gilmar Mendes, votou a favor para uso pessoal. No entanto, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin se manifestaram apenas pela liberação do uso da maconha. Durante o julgamento, o ministro Teori Zavascki (falecido) pediu vista. Com a morte de Zavascki, Alexandre de Moraes assumiu a vaga e precisou se inteirar do caso. O julgamento estava marcado para a quarta-feira, mas foi retirado de pauta.

 

O jurista Thiago Sorrentino, professor de direito do Ibmec, destaca que apesar das pressões, a Corte tem garantias legais que impedem interferências em sua atuação. “Tanto o Supremo quanto os ministros têm uma série de garantias que promovem uma blindagem contra esse tipo de pressão. Mas a pressão popular atinge o juízo dos julgadores. Isso não quer dizer que eles vão sempre escutar e fazer o que a sociedade quer”, explica.

 

Em discurso na Esplanada dos Ministérios, para um grupo de cerca de 300 pessoas, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o ministro da Cidadania, Osmar Terra, fizeram ontem duras críticas às mobilizações que existem na sociedade, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da liberalização das drogas.

“Esse encontro aqui é para a gente chamar a atenção do STF e dizer que nós somos contrários à legalização das drogas e que esta é uma matéria que não deve ser pertinente à Suprema Corte, mas sim ao Congresso Nacional. Se alguém quiser mudar a lei, tem de passar pelo Congresso”, disse Eduardo Bolsonaro.

 

O Supremo deveria retomar nesta semana um julgamento sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal, mas o processo foi retirado da pauta pelo presidente do STF, o ministro Dias Toffoli. O ministro da Cidadania criticou inclusive a direção da Fiocruz alegando que ela faz pesquisa com “viés ideológico” para dizer que não há epidemia de consumo de drogas no país. “A Fiocruz tem papel importante na pesquisa de medicamentos, de vacinas. Mas, nesta questão das drogas, que envolve questão ideológica da direção da Fiocruz, que tem um viés profundamente ideológico, ela está completamente equivocada, errada e nós temos de denunciar”, afirmou o ministro.

 

Questionado se o governo pensava em algum tipo de intervenção neste processo, o ministro disse que a Fiocruz é ligada ao Ministério da Saúde e que diretoria da instituição é eleita, “tem uma certa autonomia”. “Mas temos de dizer que nós não concordamos com o que ela está dizendo porque não concordamos com o que o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, que defendeu sempre a liberação da droga”.

 

Para Eduardo Bolsonaro e o ministro, cabe apenas ao Congresso Nacional legislar sobre a questão das drogas, e não ao Supremo Tribunal Federal. "Não estamos aqui para dizer que o Supremo está errado ou certo. Nós estamos aqui para dizer que esse problema é tão grave que são os representantes do povo, o Congresso Nacional é que tem decidir.

O STF fica para discutir apenas alguma questão constitucional", afirmou o ministro. “Tem lobbies estrangeiros defendendo a legalização das drogas. Tem juízes, por falta de informação, liberando o plantio, sem ter nenhuma base científica. Não é só um problema de espiritualidade, tem a ciência ao lado da gente e a ciência mostra o dano definitivo ao cérebro com o uso da droga”, declarou Osmar Terra.

Em BH

Na capital mineira, cerca de 100 pessoas se reuniram na manhã de ontem, na Praça da Assembleia, na Região Centro-Sul, em uma manifestação contra as drogas. O evento ocorreu em diversas cidades do país.

 

Quem pegou o microfone para falar no ato contra as drogas acusou o STF de tentar “legislar” sobre as drogas. Os organizadores também condenam o uso da maconha como “porta de entrada” para o consumo de outras substâncias. Vários participantes carregavam cartazes com mensagens contra o uso e legalização drogas. O jardineiro Paulo Silva de Oliveira, de 42 anos, sabe bem os prejuízos que o vício pode causar. “A droga me deixou em situação de rua, sem nada. Perdi filhos, esposa, tudo”, disse.