Brasília – O presidente Jair Bolsonaro retornou ao Brasil na última semana após uma viagem de 12 dias na Ásia pronto para surfar em uma onda positiva que a economia está trazendo, com queda de juros, desaceleração do desemprego, e uma agenda de pacotes para estimular a atividade econômica.

Contudo, todo o planejamento foi atropelado pelas suspeitas envolvendo áudios das gravações do condomínio onde o presidente tem uma casa, na Barra da Tijuca (RJ), na data da morte da vereadora fluminense Marielle Franco (Psol) e de seu motorista, Anderson Gomes. A declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também não ajudou. O parlamentar aventou a possibilidade de reedição de um “novo AI-5” caso a esquerda “radicalize”, em entrevista à jornalista Leda Nagle. Agora, depois da turbulência nos últimos dias, o capitão reformado inicia a semana com boas notícias para tentar melhorar a imagem do governo.

 

Dentro da agenda reformista, está prevista a apresentação de propostas de pacto federativo, para a distribuição de recursos entre União, estados e municípios, medidas de estímulo à geração de empregos, e a apresentação da reforma administrativa, a fim de estabelecer novas regras para contratação, estabilidade, promoção e salários de servidores. A reforma tributária é outra que vem sendo debatida pela equipe econômica.

Além das ações previstas no pacote econômico, que devem ser lançadas a conta-gotas, Bolsonaro também poderá tirar proveito do maior leilão de petróleo da história do país, que poderá assegurar uma arrecadação de R$ 106,5 bilhões, caso todos os blocos sejam arrematados.

 

As novas propostas da agenda reformista não significam, entretanto, que o Palácio do Planalto surfará na crista da onda. As boas notícias que o Executivo se prepara para apresentar, na terça-feira, ainda contrastam com os últimos fatos negativos, principalmente depois de Bolsonaro ter admitido, no sábado, que pegou a gravação de ligações do condomínio na Barra da Tijuca. A oposição se articula para questionar o presidente na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Supremo Tribunal Federal (STF) por obstrução de Justiça. E a declaração de Eduardo ainda repercute mal dentro de partidos e entre parlamentares de centro.

 

Embora o Congresso tenha sensibilidade em relação a matérias econômicas, o ritmo de tramitação costuma ser contaminado à medida em que notícias negativas associadas ao governo surgem, sustenta o cientista político Enrico Ribeiro, coordenador legislativo da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais. “Onde tem ‘dedo’ do governo, tem um ‘toque de Midas’ ao contrário, trazendo quase 150 votos contrários da oposição, mesma quantidade que calculamos ser a base governista. O governo acaba ficando refém dos partidos de Centro, que não farão esforços para acelerar o andamento”, sustenta.

Desafio

O desafio da articulação política do Planalto, assim, é tentar convencer e estruturar junto a líderes partidários e aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma diretriz de prioridades. É aí que está o principal contraste de ideias. Enquanto Maia tenta acordo com o Executivo para fechar um cronograma em torno da reforma tributária, a equipe econômica quer o encaminhamento da reforma administrativa. No Congresso, dizem que as recentes polêmicas associadas ao Planalto alimentam a queda de braço, e o Executivo, por sua vez, se recusa a ceder, alimentando ainda mais o cabo de guerra.

 

O embate pode custar ao governo a celeridade almejada em algumas propostas, a exemplo do pacote de estímulo ao emprego. O texto da chamada carteira de trabalho Verde e Amarela está pronto e, inclusive, havia uma expectativa de ser apresentado na sexta. A divergência de ideias está no rito de tramitação. O Executivo desejava enviá-la por meio de Medida Provisória (MP), ou seja, dar à matéria um rito máximo de 120 dias, bem como aplicação imediata até a aprovação e sanção. Maia, no entanto, resiste, e deseja o envio por meio de projeto de lei.

 

A equipe econômica atuou para chegar a um acordo. O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, conversou no último domingo com Maia e na última segunda com Alcolumbre a fim de tentar um meio termo. O presidente da Câmara reforçou que não aceita a discussão do pacote de emprego por MP, mas escutou as ponderações entre as reformas. Marinho sustentou que, enquanto a tributária não tem consenso sobre o modelo ideal – nem na Câmara, nem no Senado –há mais conformidade em torno da administrativa. O problema é o peso das polêmicas. “O ambiente político tumultuado atrapalha. Como vai tratar sobre as discussões de uma agenda com o Eduardo falando sobre AI-5? Cada crise do governo chega a durar uma semana”, pondera um interlocutor do DEM.

Hoje, o governo atuará para costurar os últimos acordos em torno da agenda econômica. A apresentação da proposta de pacto federativo é mais consensual. A ideia é propor desvinculação de recursos em estoques em fundos especiais, espécies de contas estabelecidas por recursos arrecadados com finalidades específicas, a fim de liberar e distribuir esses recursos em estoques entre a União, estados e municípios. Os últimos detalhes, assim, estão voltados para a reforma administrativa e a carteira Verde e Amarela. O Executivo trabalha para evitar o envio de textos natimortos ou sem apelo político para iniciar a maturação no Congresso.

 

A busca por harmonia foi defendida pelo próprio Bolsonaro. No sábado, ao confirmar a pretensão em ir ao Congresso lançar o pacote econômico e não descartar o convite ao presidente do STF, Dias Toffoli, explicou que a ideia é mostrar que os Três Poderes “têm que estar em harmonia para atingir os objetivos”. “Pretendo levar (as propostas ao Congresso). Está pré-agendado na terça-feira. A ideia é dar demonstração, como na reforma da Previdência, de que estamos juntos”, declarou.

A reforma tributária governista, no entanto, pode ficar para depois. O ministro da Economia, Paulo Guedes, está convencido de que é necessário lançar algo ainda este ano, caso contrário, será acusado de não ter apresentado nada. O consenso dentro da pasta é de que o melhor é não discutir uma modernização do sistema tributário até o fim de 2019 e buscar algo mais harmonioso para 2020, sobretudo tendo em vista o desequilíbrio fiscal. “Para ele, discutir uma Emenda à Constituição sobre o tema, agora, sem arrumar as contas, fica difícil. Por isso, primeiro se aprova a administrativa e, depois, discute a tributária”, explica um interlocutor.

À exceção do leilão de campos excedentes do pré-sal, cuja venda pode garantir receitas extraordinárias para os cofres públicos ainda este ano, os impactos das demais propostas para a economia devem ficar para o próximo ano. Contando a partir de amanhã, restarão 21 dias para sessões deliberativas ordinárias no Congresso – que ocorrem entre terça e quinta-feira – até o fim do ano legislativo, em 22 de dezembro, que cairá em um domingo. Ou seja, salvo uma sessão extraordinária, o último dia para votações plenárias no Congresso será em 19 de dezembro. Por isso, o governo espera, ao menos, maturar a agenda, dando sinalizações ao mercado e preparando a sociedade civil para as votações que virão 2020.

 

Sem tempo hábil para aprovar ainda em 2019 as matérias econômicas – algo reconhecido até por interlocutores governistas –, o Executivo trabalha para melhorar o relacionamento com o Congresso. O presidente Jair Bolsonaro chamou na sexta-feira o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), para traçar as estratégias e prioridades até dezembro. Mas ele mesmo está ciente de que serão preciso ajustes internos para intensificar a articulação política.

Demanda As polêmicas associadas ao governo não são o único obstáculo para o melhor andamento das matérias de interesse do Executivo. A despeito do esforço de Ramos e de Vitor Hugo, alguns ministros de Estado não têm tido sensibilidade política para contribuir junto à formação da base para, inclusive, a aprovação de projetos deles próprios, criticam interlocutores. “Os articuladores são demandados sobre interesses de parlamentares em cargos importantes e regionais em estatais e autarquias, as encaminham aos ministros, mas eles não as executam”, diz um vice-líder governista.

Os ministérios da Agricultura, Saúde e Cidadania, controlados por políticos, Tereza Cristina (DEM), Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Osmar Terra (MDB), respectivamente, são alguns dos mais demandados – e onde as reclamações são frequentes desde o início do mandato. Mas, recentemente, as principais reclamações residem nos ministérios da Infraestrutura e de Minas e Energia, chefiados por Tarcísio de Freitas e Bento Albuquerque, respectivamente.

 

Ao Estado de Minas, Vitor Hugo não comentou sobre o tema, mas admite que o governo conversa sobre o estabelecimento de prioridades. “Não adianta colocar seis pautas ao mesmo tempo no fim do ano e não ter tempo. Faltam menos de dois meses para o fim das sessões”, comenta. As prioridades, por ora, são o Projeto de Lei (PL) 3723/2019, que regulamenta a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias além das previstas no Estatuto do Desarmamento, a Medida Provisória (MP) 890, que institui o programa Médicos pelo Brasil, o PL 3261/19, que atualiza o marco legal do saneamento básico, e o PL 1645/2019, a reforma da Previdência dos militares. (RC)