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Estado de Minas

Pedido de vista adia votação do processo de impeachment do prefeito de Santa Luzia

Christiano Xavier (PSD) é investigado por descumprir a Lei Orgânica do município


05/11/2019 18:12

Christiano Xavier trata situação como manobra política da oposição(foto: Jair Amaral/EM/D. A. Press)
Christiano Xavier trata situação como manobra política da oposição (foto: Jair Amaral/EM/D. A. Press)
A votação do processo de impeachment do prefeito de Santa Luzia, Christiano Xavier (PSD), foi adiado depois de um pedido de vista requerido pelos advogados do chefe do Executivo da cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O prazo de 90 dias para apresentação do relatório final da Comissão Processante da Câmara Municipal e posterior votação pela abertura ou arquivamento vence nesta quarta-feira.

Com isso, o novo prazo para a apresentação do relatório final é 8 de novembro, esta sexta-feira. A votação pela abertura ou arquivamento do processo de impeachment, no entanto, pode acontecer na sexta ou próxima segunda-feira. A decisão ainda será divulgada pela Câmara Municipal.

A denúncia que pode levar ao afastamento de Christiano foi aprovada em plenário na Câmara em 6 de agosto. O “sim” venceu por dez votos a cinco. Quem apresentou a representação contra o chefe do Executivo foi o advogado Abraão Gracco, o mesmo que pediu o impeachment da ex-prefeita Roseli Pimentel (PSB), em novembro de 2017 (ela renunciou ao cargo em maio de 2018).

Na denúncia, o advogado defende que Christiano descumpriu a Lei Orgânica ao infringir três normas: ausentar-se do país sem autorização, desrespeitar decreto de calamidade financeira e não aplicar verbas públicas destinadas à saúde.

Ao Estado de Minas, em 6 de setembro, Christiano se defendeu. "Estou tranquilo e ansioso para chegar o dia da votação, para eu estar lá acompanhando, a população também, e sabermos o pensamento real dos membros da Câmara".

Em outro momento, o prefeito criticou o pedido de cassação. "É uma manobra política para desgastar o governo e fazer pressão para que a gente ceda, com essa política retrógrada e nojenta que existia aqui. A gente é pautado na transparência, acabamos com contratos emergenciais, fizeram isso de olho nas eleições de 2020".


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