Mesmo com a pressão dos servidores públicos, a votação do projeto de lei que permite ao estado antecipar R$ 4,5 bilhões em recursos da exploração do nióbio para pagar o 13º salário dos servidores na última comissão da Assembleia ficou para semana que vem. Antes de votar, os deputados pediram oficialmente, nesta quarta-feira, que o governador Romeu Zema (Novo) envie os números da operação e uma espécie de carta garantindo que os recursos irão direto para a quitação do benefício natalino do funcionalismo.
A “satisfação” foi pedida em dois requerimentos assinados pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado Hely Tarquínio (PV), e aprovados durante a reunião desta quarta-feira (6). Um deles pede a Zema o envio de uma mensagem ao Legislativo “assegurando” que, se o PL 1205/19 for aprovado, o Executivo “terá fluxo de caixa para colocar os salários dos servidores em dia acabando com o parcelamento e terá recurso suficiente para pagar o 13º salário em parcela única”.
O outro requerimento pede informações sobre a antecipação dos direitos creditórios da Codemig sobre a exploração do nióbio até 2032. Tarquínio pede a projeção do valor que o estado deixará de arrecadar se fizer a antecipação e qual o valor, ano a ano, o estado receberia sem o projeto. Também questiona quanto o governo precisaria receber para regularizar a folha e pagar o 13º. "Precisamos conhecer os números, ainda que seja uma projeção", afirmou o deputado.
O governo de Minas, via Codemig, tem direito a 25% dos créditos da exploração do nióbio em Araxá obtidos pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). No Legislativo, a especulação é que o estado teria direito a cerca de R$ 500 milhões por ano, o que nos 13 anos pedidos daria um montante de R$ 6,5 bilhões. Com a cessão dos créditos a bancos, o estado abriria mão de cerca de R$ 2 bilhões. Os deputados consideram natural que haja um deságio.
O vice-presidente da comissão, deputado Virgílio Guimarães (PT), lembrou que os valores são estimados, mas existem fatores como a cotação do nióbio, o volume de vendas e a taxa de câmbio que vão influir no resultado da operação.
Pauta
Apesar da expectativa, o texto do projeto não entrou em votação nesta quarta-feira e deve ser pautado na próxima terça-feira. A expectativa da base de governo é votar a matéria em plenário até a próxima quinta-feira, dia 14.
Segundo o governo de Minas, já há bancos interessados em comprar os direitos do nióbio e a operação deve levar cerca de duas semanas depois que o projeto for aprovado pelo Legislativo.
De acordo com calendário que vem sendo divulgado em reunião com servidores, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) prevê pagar o 13º integralmente a todas as categorias no dia 21 de dezembro, se os R$ 4,5 bilhões entrarem nos cofres estaduais.