A AMM trata a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), chamada de PEC do Pacto, como tentativa de “desviar o foco dos graves problemas enfrentados pelo Governo Federal”. Na nota, o presidente da associação e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), criticou a matéria.
“Primeiramente, os municípios deveriam ter sido ouvidos. As entidades municipalistas deveriam ser consultadas. É uma mudança drástica vindo de cima para baixo. Tem município com menos de três mil habitantes muito mais bem gerido do que o próprio Governo Federal”.
Segundo a proposta apresentada, as cidades com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pela cidade vizinha a partir de 2025, sustentado em dados do Censo de 2020. Em Minas Gerais, baseando-se no Censo de 2010, 231 municípios têm até cinco mil habitantes.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 1.253 (um a menos que o informado pelo secretário especial) dos 5.570 municípios brasileiros têm menos que cinco mil habitantes. Ainda segundo a AMM, “a sustentabilidade financeira deverá ser comprovada em 2023, não havendo, hoje, como mapear a realidade dos municípios mineiros”.
Leia, abaixo, a íntegra da nota da AMM:
A Associação Mineira de Municípios (AMM) vem se posicionar contrária à proposta do Governo Federal que pretende extinguir municípios brasileiros dentro de um “novo pacto federativo”. Minas Gerais é o estado brasileiro com mais municípios: 853.
Pela proposta do Governo, municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% de sua receita, não tendo autonomia financeira, seriam extintos e incorporados a algum dos municípios limítrofes a partir de janeiro de 2025. O número de habitantes será de acordo com o Censo 2020 e a sustentabilidade financeira deverá ser comprovada em 2023, não havendo, HOJE (06/11), como mapear a realidade dos municípios mineiros.
Para o presidente da entidade, o prefeito de Moema, Julvan Lacerda, que também é vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), trata-se de uma proposta inviável e a intenção principal é de desviar o foco dos graves problemas enfrentados pelo Governo Federal. “Primeiramente, os municípios deveriam ter sido ouvidos. As entidades municipalistas deveriam ser consultadas. É uma mudança drástica vindo de cima para baixo. Tem município com menos de 3 mil habitantes muito mais bem gerido do que o próprio Governo Federal”, disse.
A AMM está realizando uma análise criteriosa sobre todos os impactos da chamada “PEC do Pacto” nos municípios.