O Projeto de Lei 1205/2019, que permite ao Estado antecipar R$ 4,5 bilhões em recursos da exploração do nióbio para pagar o 13º salário dos servidores, terá que passar por uma nova comissão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais antes de ir ao plenário da Casa. Até então, ele deveria obter o parecer somente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser votado em primeiro turno.
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Deputados pedem garantia de Zema sobre 13º de servidor para votar PL do nióbioComissão da ALMG autoriza uso do dinheiro do nióbio para pagar 13º de servidoresProjeto do nióbio para pagar 13º pode chegar ao plenário da ALMG semana que vemVotação dos recursos do nióbio é adiada na Assembleia LegislativaAcordo na Assembleia garante pagamento do 13º dos servidores estaduais em 2019Ainda não se tem a data em que a comissão presidida por Rafael abordará o projeto de lei. O parlamentar ainda terá que designar um relator. Inicialmente, faltava somente o parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para o texto ser votado em plenário.
A consumação do fato gerou polêmica na reunião ordinária desta quarta-feira. Mesmo fora da pauta, o projeto de lei tomou parte das discussões, com alguns deputados dizendo que uma determinada ala da Casa estava em trabalho de obstrução da matéria. Com isso, a sessão foi suspensa temporariamente, e depois teve os trabalhos retomados.
O texto já apresentaria problemas na própria Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Nesta manhã, os deputados pediram oficialmente que o governador Romeu Zema (Novo) envie os números da operação e uma espécie de carta como forma de garantia que os recursos irão direto para a quitação do 13º do funcionalismo e demais providências.
O primeiro passo para apreciação em plenário do projeto do nióbio, de autoria do Governo de Minas Gerais, foi dado em 23 de outubro, com a aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça. O segundo, e inicialmente penúltimo, aconteceu nessa terça-feira, após a Comissão de Administração Pública.
A expectativa era de os deputados votarem a matéria em primeiro turno na próxima quinta-feira. Depois de passar em primeiro turno no plenário, o texto voltará para o segundo turno nas comissões. Depois, novamente na Casa, acontecerá a apreciação em segundo turno. Após essas etapas, o texto passará por redação final e, definitivamente, sanção.
No texto enviado por Zema à Assembleia, o governo pede autorização para ceder direitos creditórios da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) pela exploração do nióbio até 2032. A preocupação de parte dos deputados é que esse período engloba as duas próximas gestões. Os oposicionistas querem que o governo repasse ao Legislativo os esclarecimentos que deu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a proposta.
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