Dos 223 municípios mineiros com até cinco mil habitantes, 211 têm receita própria inferior a 10% da receita total. São eles que correm o risco de serem fundidos com outros municípios, caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo federal, apresentada na terça-feira. Os dados sobre os municípios são do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aferidos em 2018.
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“Primeiramente, os municípios deveriam ter sido ouvidos. As entidades municipalistas deveriam ser consultadas. É uma mudança drástica vindo de cima para baixo. Tem município com menos de três mil habitantes muito mais bem gerido do que o próprio Governo Federal”.
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Nesta manhã, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) comentou a proposta. "Tem a proposta de fundir município. É município que está... Que não tem como, né? Tá no negativo e a população vai ter que dar uma concordada também. Ninguém vai impor nada não". Em outro momento, Bolsonaro completou: "Abusaram no passado (com a criação de municípios)... Tem município que vive graças ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Não têm renda, não têm nada".
Segundo a proposta apresentada, as cidades com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pela cidade vizinha a partir de 2025, baseado em dados do Censo de 2020. Em Minas Gerais, segundo dados do TCE de 2018, 223 municípios têm até 5 mil habitantes.
Confira abaixo os municípios mineiros que correm risco de extinção: