O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta quinta-feira (7) o julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância. Com os votos da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, o placar da votação ficou em empatado em 5 votos a 5. A definição sobre a validade da prisão em segunda instância fica para o presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli.
A ministra Cármen Lúcia, que já se manifestou em outros julgamentos a favor da execução da pena após a condenação em 2ª instância, foi a primeira a votar na sessão desta quinta-feira (7) e iniciou seu voto defendendo o respeito às divergências de interpretações.
“Democracia pratica-se segundo o valor de respeito a posições contrárias, porque o pensamento único e intolerante deve ser chamado de outro nome. O contraditório é do direito porque é da vida, quem gosta da unanimidade é a ditadura”, afirmou o magistrada.
A ministra ressaltou a importância do combate ao império da impunidade e citou que “aqueles que dispões de meios para usar, e até abusar, do rebuscado sistema recursal” procuram meios para não responder pelos seus delitos.
Com sua posição, Cármen Lúcia deu o quinto voto a favor da execução da pena após a condenação em 2ª instância.
Gilmar Mendes e o 'caso Lula'
O ministro Gilmar Mendes relembrou seus posicionamentos anteriores sobre o tema. Em 2009, ele votou contra a prisão em 2ª, mas em 2016 mudou de posição e apoiou as prisões antes do fim dos recursos. Em nova mudança de entendimento, Mendes voltou a defender a prisão apenas após o trânsito em julgado.
Mendes criticou “prisões decretadas de forma automática” e afirmou que o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acabou politizando as discussões.
Ao citar Lula, o ministro foi interrompido pelo presidente Dias Toffoli, que afirmou que a força-tarefa da operação Lava-Jato pediu a progressão do regime do ex-presidente.
Ao citar Lula, o ministro foi interrompido pelo presidente Dias Toffoli, que afirmou que a força-tarefa da operação Lava-Jato pediu a progressão do regime do ex-presidente.
O presidente do STF Dias Toffoli pediu a palavra: “É bom lembrar que a força-tarefa de Curitiba deu parecer e pediu a progressão de regime ao presidente Lula. Pela própria força-tarefa ele já deveria estar fora do regime fechado”, afirmou. Gilmar afirmou que o pedido de progressão feito pela força-tarefa foi um ato de “benevolência forçada”, após o STF marcar o julgamento sobre a 2ª instância.
Decano empata julgamento
O decano da Suprema Corte, ministro Celso de Mello afirmou que o combate à corrupção e à criminalidade não podem ferir direitos dos investigados e que o processo não pode se tornar um instrumento de arbítrio do poder do Estado.
Ele defende, historicamente, que o princípio de presunção de inocência não é compatível com a prisão após a condenação em 2ª instância.
“A repressão a qualquer modalidade de crime não pode se efetivar com desrespeito e transgressão às garantias fundamentais àquele que sofre a investigação penal”, disse o ministro.
Celso de Mello ressaltou que a prisão cautelar pode ser pedida pela Justiça em determinados casos a qualquer momento, não sendo necessário esperar em todos os casos o final do processo.
Com seu voto, o placar da votação fica empatado em 5 a 5. Caberá ao ministro Dias Toffoli, presidente do tribunal, desempatar o julgamento sobre as prisões em segunda instância.
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