O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse nesta sexta-feira, 8, que "sempre defendeu a execução da condenação criminal em segunda instância e continuará defendendo". À reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o ex-juiz da Lava-Jato - repercutiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, nesta quinta, 7, por 6 votos a 5, declarou inconstitucional a prisão na segunda instância.
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Tribunal marca para dia 27 julgamento da apelação de Lula na ação de sítioDirceu entra na fila e também pede para sair da prisãoDefesa protocola pedido de libertação de LulaLula deve ser solto ainda nesta sexta, diz deputado; petistas celebramAlém de Lula, mais 12 condenados da Lava-Jato já podem sair da cadeiaEle apontou para o Legislativo e fez referência a um trecho do voto do presidente do Supremo. "O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, reconhecido no voto do próprio ministro (Dias) Toffoli."
"Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência", disse Sérgio Moro..