A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de exigir dados sigilosos do Banco Central e da Receita Federal que envolvem 600 mil pessoas gerou reações na ala do Senado que defende a investigação de ministros do Supremo.
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"Essa decisão é mais uma demonstração da escalada de abuso, de autoritarismo onde ministros do STF procuram ocupar um espaço de poder e com isso preservar o seu grau de impunidade, absolutamente inatingível para qualquer tipo de apuração", afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Para ele, a decisão de Toffoli "só reforça a necessidade da CPI da Lava Toga e até mesmo de impeachment de ministros."
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem ignorado desde o início do ano todas os pedidos para abertura da CPI. Ele alega não ser oportuno a criação de um clima indigesto com o Supremo Tribunal Federal no Congresso. Dois requerimentos favoráveis à comissão foram engavetados por Alcolumbre - um terceiro tem as 27 assinaturas suficientes, mas ainda não foi protocolado.
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O despacho sigiloso do ministro Toffoli foi feito no caso em que Toffoli determinou, em julho, a suspensão nacional de todos os processos judiciais em que tenha havido compartilhamento de informações da Receita e do antigo Coaf sem autorização judicial e para fins penais, o que beneficiou, entre outros, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.
"Estranho esse pedido do Toffoli. Alguém poderia ironicamente classificar como uma arapongagem do presidente do STF. Eu prefiro não fazer isso", afirmou o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR). "Para saber como o Coaf trabalhava bastaria ler a lei do Coaf", afirmou o parlamentar, que ainda questiona a suspensão dos processos judiciais. "Esse sistema de trabalho ficou em vigor muitos anos e o STF não considerou inconstitucional. Só agora? Por quê?"