Brasília – O presidente Jair Bolsonaro sinalizou ontem mais um adiamento no envio da reforma administrativa ao Congresso, proposta que busca, entre outras mudanças, acabar com a estabilidade de novos servidores públicos. O Ministério da Economia prometeu apresentar o texto nesta semana, depois de pelo menos 15 dias de atraso desde a primeira projeção. O chefe do Executivo, no entanto, não garante que ela será encaminhada nos próximos dias. “Vai aparecer, não sei quando. Mas vai demorar um pouquinho mais ainda”, afirmou ontem, ao chegar ao Palácio da Alvorada, após viagem ao litoral de São Paulo. A declaração é diferente do que alegou na última segunda-feira, quando disse que a proposta chegaria nesta semana.
A sinalização do presidente animou parlamentares e representantes de servidores, grupos que se organizam para barrar a proposta, antes mesmo de ela chegar ao Congresso. Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, o deputado professor Israel Batista (PV-DF) diz notar um movimento crescente contra a reforma nos últimos dias. “Sinto que as pessoas querem participar da frente com mais vigor”, diz.
Com os atrasos e a declaração de Bolsonaro, o governo mostra que não está otimista e que se preocupa com a repercussão negativa, avalia o deputado. “Deve ter acendido uma luzinha de dúvida”, afirma. Israel Batista conta que vários deputados o procuraram na semana passada para se informar sobre o assunto. E, para a surpresa dele, as abordagens não vieram só da esquerda, que costuma defender a pauta, mas também de partidos como o PSDB, histórico defensor de políticas reformistas, e o Solidariedade, de centro.
Defensores dos direitos dos servidores têm conversado com lideranças partidárias para explicar o que consideram pontos negativos, como o fim da estabilidade e a possibilidade de diminuição da jornada de trabalho e, consequentemente, dos salários. Já se encontraram, inclusive, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em busca de apoio. Assim que a proposta chegar ao Congresso, eles pretendem convidar técnicos do Ministério da Economia para audiências e marcar reuniões oficiais com os líderes do governo.
Na lista de queixas que serão apresentadas, também estão a redução das remunerações iniciais e o congelamento das progressões de carreira. Outro ponto polêmico é a proibição de que servidores se filiem a partidos políticos. “Sou completamente contrário, e todos os líderes concordam comigo que esse ponto não passa. Me admira um ministro da altura do Paulo Guedes (ministro da Economia) discutir isso”, diz o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO). Apesar da crítica, ele é favorável ao “fim dos privilégios do funcionalismo” e à maioria das mudanças antecipadas pelo governo.
Ânimo renovado
Ao dizer que a reforma não tem data para ser apresentada, Bolsonaro mostra um “lampejo de bom senso”, diz o presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva. Outro fator que animou o grupo contrário ao projeto foi a conversa do secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, com representantes dos servidores, na última terça-feira. Ele reconheceu que não há consenso sobre a proposta e adiantou que a unificação das carreiras deve ficar para depois, por lei complementar.
Embora não tenha sido animadora, na visão dos representantes do funcionalismo público, a entrevista do secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, também teve pontos positivos, como quando ele reforça que o Congresso que decide o que muda. Isso porque o grupo acredita que os parlamentares se mostram pouco propensos a avançar em alterações expressivas, pelo menos por agora. A praticamente um mês do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro, a pauta prioritária será o orçamento de 2020.