Às vésperas da votação pela Assembleia do projeto de lei que garantirá o pagamento do 13º salário deste ano ao funcionalismo, servidores da segurança pública fizeram protesto na manhã desta segunda-feira (18) na Cidade Administrativa. Segundo líderes do movimento que foram recebidos pelo secretário de Planejamento e Gestão Otto Levy, o governo se comprometeu a enviar à Assembleia, até o dia 30 de novembro, um projeto de lei prevendo as medidas para recompor o salário da tropa.
O secretário de governo Bilac Pinto disse que não participou da reunião desta segunda-feira, mas confirmou que há um compromisso do governo de reconhecer as perdas inflacionárias dos profissionais da segurança por meio de um projeto de lei. O cronograma de pagamento, segundo ele, vai depender da melhoria da situação financeira do estado.
O grupo da segurança chegou com um carro de som e ocupou o vão do Palácio Tiradentes para reivindicar melhoria salarial. Em uma faixa, afirmam que a “tungada” do governo nos salários da segurança já supera os 30%, referindo-se às perdas salariais por falta de reajuste.
Forças policiais, bombeiros e demais agentes de segurança foram convocados pelas redes sociais a comparecer à sede do governo mineiro para pedir a reposição salarial.
“Fomos recebidos pelo secretário de planejamento e o governo pediu um praxo máximo até o dia 30 deste mês enviar o cronograma reconhecendo as perdas inflacionárias de até quase 43% e prevendo a recomposição, que será paga até o fim do governo de forma escalonada. Ele também nos garantiu que o abono fardamento do ano que vem será pago integral, sem parcelamentos”, afirmou o agente de segurança Jonny Charles Moreira Quadros, que participou do encontro representando o sistema socioeducativo. A informação também foi passada em live nas redes sociais pelo Coronel Mendonça.
13º integral
De acordo com o agente Jonny Quadros, o governo reafirmou que fará o pagamento integral do 13º salário em 21 de dezembro, se a operação de venda de créditos do nióbio recebíveis pela Codemig for concretizada a tempo. Também se comprometeu a voltar a pagar os salários no 5º dia útil em janeiro. Caso a operação não saia a tempo, o governo pagaria o 13º salário em três vezes.
O governo havia marcado uma reunião com a categoria para dar uma resposta final nesta segunda-feira, mas o encontro foi adiado para quinta-feira, dia 22.
Segundo o agente que integrou o grupo de manifestantes recebido, o governo disse que não poderia anunciar um cronograma de perdas inflacionárias antes de quinta-feira. “Também de acordo com as palavras do secretário, não seria viável anunciar o cronograma sem antes anunciar de forma efetiva o pagamento do 13º para todos os servidores do estado”, disse.
Em áudio enviado aos profissionais da categoria, o representante dos policiais, Coronel Mendonça, informou sobre a intenção do governo de enviar o projeto de lei da recomposição salarial para ser votado ainda neste ano pelo Legislativo, mas também não falou em datas. “Enquanto não resolver o 13º e o 5º dia útil o governo não vai anunciar recomposição de ninguém porque vai provocar uma guerra dentro do serviço público. Mas creio que até o dia 22, na reunião com os deputados e as entidades, isso será definido”, afirmou.
Coronel Mendonça informou ainda ter entregue uma lista de reivindicações ao Executivo dando conta de que a categoria não aceitará índice de reajuste inferior a 16,42%, “porque foi o que os comandantes tiveram em janeiro de 2019”.
Caso o governo opte por dar uma recomposição de 10%, segundo ele, os profissionais da segurança querem que seja instituído um abono de R$ 400 pagos igualmente para todos para incorporação depois à remuneração. “O governo recebeu nossas propostas não se comprometeu com elas mas assumiu o compromisso de até o dia 30 de novembro acabar com essa agonia da recuperação das perdas”, disse.
A pressão dos policiais sobre o governo Zema vem desde o início do ano e fez com que eles conquistassem, entre outras coisas, uma escala diferenciada para receber o 13º pendente do ano passado antes das demais categorias e a garantia do abono fardamento. Desde o governo passado, o grupo também tem um valor maior pago na primeira data da escala de pagamento dos salários, recendo até R$ 3 mil enquanto os demais contam com R$ 2 mil.
Em nota, a Superintendência de imprensa do governo de Minas não confirmou se o projeto de lei da recomposição salarial será enviado até 30 de novembro. Informou apenas que "conforme acordado com representantes dos servidores da Segurança Pública, nesta segunda-feira (18/11), uma reunião do Governo de Minas para tratar das reivindicações da categoria será realizada no dia 22/11". A nota diz ainda que "o Governo segue aberto ao diálogo com todo o funcionalismo público".