A Comissão Processante da Câmara Municipal aprovou, na manhã desta terça-feira (19), relatório pela cassação do vereador Wellington Magalhães (DC) por quebra de decoro parlamentar.
No parecer de 27 páginas, o relator Élvis Côrtes recomendou a perda do mandato do parlamentar por entender que ficou demonstrada a prática de conduta atentatória à dignidade da Câmara de BH. O texto foi aprovado com dois votos favoráveis e uma abstenção e o caso será submetido ao plenário da Casa ainda nesta semana, provavelmente na sexta-feira.
Além do relator Élvis Côrtes, o vereador Maninho Felix votou a favor do relatório pela cassação. O presidente da comissão, vereador Preto, se absteve.
Antes do início da votação, a advogada de Wellington Magalhães reclamou que só teve acesso ao relatório nessa terça-feira, mas o relator disse que a Diretoria do Legislativo enviou o texto no dia anterior.
Entre as razões para a cassação apontadas no relatório de Élvis Côrtes foi apontado o constrangimento causado à Câmara pelo fato de Wellington Magalhães ter frequentado a Casa com uma tornozeleira eletrônica. Para ele, mesmo ele já tendo retirado o aparelho de medida cautelar, a honra do denunciado e da Câmara foram afetadas. “O desconforto grave causado à casa e seus membros não desaparece agora com a retirada do instrumento limitador de liberdade individual”, leu o relator.
Outro motivo é uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público. Wellington Magalhães é investigado pelo suposto superfaturamento de R$ 30 milhões em verbas de publicidade da Câmara Municipal, quando era presidente da Casa.
No relatório, também foram apontadas as supostas ameaças feitas a membros da Câmara e terceiros e o suposto tráfico de influência exercido por parte do vereador.
Para que ele tenha o mandato cassado são necessários os votos de pelo menos 28 dos 41 vereadores.
Wellington Magalhães já foi julgado pelo plenário da Casa no dia 9 de agosto do ano passado. Na ocasião, os colegas deram 23 votos pela cassação e ninguém votou pela absolvição. Os outros 15 que opinaram pela abstenção ajudaram a lhe dar um número insuficiente para perder o mandato.