Supremo rejeita arquivamento de ação por corrupção contra ex-ministro Negromonte

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter a ação penal por suposta prática de corrupção passiva ao ex-ministro Mário Negromonte (Cidades, na gestão Dilma Rousseff). Os ministros também ordenaram seu afastamento do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, posto que ocupa desde que deixou o governo, em 2012.

Negromonte é acusado de ter aceitado promessa de pagamento de R$ 25 milhões de empresários relacionados ao Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores. O caso ocorreu em 2011 e o então ministro de Dilma deixou o governo no ano seguinte, após sucessivos escândalos que marcaram sua gestão.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de agosto de 2011 mostrou que o município de Glória (BA), à época governado pela esposa de Negromonte, Ena Wilma, recebeu R$ 3 milhões em 35 dias. Outra reportagem do jornal, em novembro daquele ano, revelou que o então ministro aprovou uma fraude para respaldar tecnicamente um acordo político que mudou o projeto de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá (MT), encarecendo o sistema de transporte da cidade.

A denúncia sobre propinas do sindicato foi aceita em fevereiro do ano passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). À época, foi expedida a ordem de afastamento de Negromonte do Tribunal de Contas baiano, mas liminar do ministro Marco Aurélio Mello manteve o ex-ministro no posto. Marco Aurélio alegou que não havia contemporaneidade dos fatos, uma vez que ocorreram em 2011.

A tese encontrou divergência em Alexandre de Moraes, que salientou Mário Negromonte, como conselheiro do TCM-BA, exerce o cargo de fiscal do patrimônio público e por isso deve ficar afastado do posto para garantir a "integridade, lisura e transparência" do posto.

O ministro ressaltou ainda que o caso de Negromonte não é de arquivamento de ação penal, como pediu a defesa, pois a denúncia apresenta a tipicidade, punibilidade e visibilidade do processo para além de declarações de delatores. Ao aceitar a denúncia, o STJ apontou também indícios e provas que pesam sobre o ex-ministro, como depoimentos de reuniões ocorridas em Brasília e Salvador.

Acompanharam esse entendimento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Defesas

A reportagem busca contato com o ex-ministro Mário Negromonte e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O espaço está aberto as manifestações de defesa.