Um dos compromissos apresentados pelo governo estadual é encerrar o parcelamento do salário dos servidores da área de segurança a partir do mês que vem.
Segundo representantes dos órgãos de segurança, o pagamento em parcela única deve ser feito no décimo dia útil, provavelmente no dia 13 de dezembro.
Em relação à compensação de perdas inflacionárias desde 2015, o governo apresentou o seguinte calendário para a recomposição salarial: 13% na folha de julho de 2020; 12% na folha de pagamento de setembro de 2021; e 12% na folha de pagamento de setembro de 2022.
No encontro, o secretário de Planejamento Otto Levy, se comprometeu também a pagar integralmente o abono fardamento na folha de abril do próximo ano.
O governo enviará para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), até o dia 3 de fevereiro, um projeto de lei que viabilizará a recomposição salarial seguindo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ainda segundo o governo de Minas, caso não ocorra a operação da venda antecipada dos royalties do nióbio, o pagamento do décimo terceiro salário da segurança pública será feito em três parcelas: 21 de dezembro; 21 de janeiro; e 21 de fevereiro.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindipol) José Maria Cachimbinho avaliou que os dois lados cederam nas negociações e por isso foi possível chegar a um acordo para a categoria.
“Desde o início do ano começamos um diálogo com o governo, o que já representa um avanço. Cada um cedeu um pouco e conseguimos o acordo. O principal é o fim do parcelamento, um problema grave para todo servidor”, explicou José Maria.
Presente no encontro desta sexta-feira (22), o deputado Cabo Júnio Amaral (PSL) afirmou que a maioria dos representantes das entidades de segurança se sentiram contemplados com a sinalização positiva do governo de Minas. O parlamentar avaliou que ainda existem defasagens, mas diante do cenário econômico adverso é preciso reconhecer avanços nas negociações.
A reportagem do EM perguntou o governo de Minas se existe algum cronograma de pagamento para o restante dos servidores no mesmo molde do que foi apresentado aos servidores da segurança, mas, segundo a secretaria de Planejamento, a regularização do pagamento às outras categorias dependerá da aprovação do projeto que antecipa a venda do nióbio.
“A expectativa é viabilizar a operação financeira em cerca de quatro semanas para o pagametno do 13º de todos os servidores estaduais”, informou a secretaria por meio de nota.
Ainda na gestão de Fernando Pimentel (PT), os servidores da segurança pública conseguiram (após manifestações na sede do governo) aumentar os valores nas escalas de pagamento.