Em cumprimento à ordem do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, a Polícia Federal prendeu, na manhã de ontem, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador. O magistrado baiano estava afastado de suas funções desde a última terça-feira (19), quando a Operação Faroeste foi deflagrada para investigar um suposto esquema de venda de sentenças em processos sobre grilagem de terras no Oeste da Bahia.

A ação também levou ao afastamento do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Gesivaldo Nascimento Britto, e dos desembargadores José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago, além da juíza de primeira instância Marivalda Almeida Moutinho.

Segundo as investigações, o juiz Sérgio Humberto Sampaio havia sido designado pela desembargadora Maria do Socorro para atuar na Comarca de Formosa de Rio Preto, com o 'propósito de fazer cumprir, com velocidade incomum', as ações ajuizadas pelo borracheiro José Valter Dias. O magistrado foi mantido pelo presidente do TJBA, mesmo sendo lotado em Salvador, com o fim de 'manter a operação'.

O Ministério Público aponta que Sérgio Sampaio 'reavivou ações paralisadas há décadas', com o objetivo de levar as partes envolvidas no processo de transferência de terras para José Valter Dias a um acordo de conciliação idealizado por Adailton Maturino, empresário que se identificava como cônsul da Guiné-Bissau e suposto idealizador do esquema.

"Interessante notar como o investigado Sérgio Humberto Sampaio, apesar de lotado em Salvador, tem atuado em qualquer parte da Bahia, inclusive na região sob investigação, sendo que, nos últimos meses, ele esteve em Casa Nova, Salvador, Santo Amaro, Capim Grosso, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia", detalham os investigadores.

Relatórios de movimentação bancária e levantamento dos bens do juiz mostram que ele vivia uma vida luxuosa em Salvador. Em nome dele e de sua mulher estão um Porsche Cayenne, uma Harley Davidson FXSB e uma Mercedes Benz C180 turbo. "Além do fato de residirem em luxuosa residência, em um dos condomínios soteropolitanos em que o preço dos imóveis tem, como média, o valor de R$ 4,5 milhões e cujo aluguel varia entre R$ 15 mil e R$ 20 mil mensais", aponta a Procuradoria. A esposa do magistrado trabalha como recepcionista do TJBA e já respondeu a processo disciplinar por não ter apresentado a declaração do Imposto de Renda em 2013.

"O Tribunal de Justiça da Bahia foi surpreendido com esta ação da Polícia Federal, desencadeada na manhã desta terça-feira (19/11/19). Ainda não tivemos acesso ao conteúdo do processo. O Superior Tribunal de Justiça é o mais recomendável neste atual momento para prestar os devidos esclarecimentos. A investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do Tribunal de Justiça da Bahia serão prestadas, posteriormente, com base nos princípios constitucionais.

Pelo princípio do contraditório, tem-se a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5º, inciso LV: "Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes".

Ambos são princípios constitucionais e também podem ser encontrados sob a ótica dos direitos humanos e fundamentais. Logo, devem sempre ser observados onde devam ser exercidos e, de forma plena, evitando prejuízos a quem, efetivamente, precisa defender-se.

Quanto à vacância temporária do cargo de presidente, o Regimento Interno deste tribunal traz a solução aplicada ao caso concreto. O 1º vice-presidente, desembargador Augusto de Lima Bispo, é o substituto natural."