O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), citou nesta segunda-feira, 25, a possibilidade de um acordo com o Senado para construir um texto de consenso sobre prisão após condenação em segunda instância. "Pode ter um acordo, que essa é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que vai caminhar na Câmara e depois no Senado. Esse acordo pode fazer", disse Maia.
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Maioria do Congresso se diz a favor da prisão em 2ª instânciaMinistra manda soltar presos em 2ª instânciaCármen manda TRF-4 analisar 'cada caso' de condenados em segunda instânciaEm BH, Moro pressiona Congresso a aprovar mudança de regra da segunda instânciaAlcolumbre atua para 2ª instância passar na Câmara'Tudo pode acontecer', diz Bolsonaro sobre saída do MercosulBolsonaro quer lei para que 'pessoa armada possa fazer tudo contra invasor'O presidente da Câmara também afirmou nesta segunda-feira que a Casa já "tomou sua decisão" sobre qual texto relativo ao tema irá tramitar na Câmara, e que não há briga por protagonismo. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou no último dia 20 uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto, que agora aguarda a instalação de uma comissão especial para avançar na tramitação. "Não estou brigando por protagonismo nenhum não", disse Maia.
A proposta aprovada pela CCJ da Câmara foi apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e modifica os artigos 102 e 105 da Constituição Federal. Se for aprovado, o texto acaba com os recursos extraordinário, apresentado ao STF, e o especial, apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o texto, o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo será considerado transitado em julgado.
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Estratégia
Reservadamente, parlamentares avaliam que a estratégia de texto consensual leva em conta que a Câmara dificilmente votará uma proposta em plenário rapidamente. Os deputados ainda precisam votar o texto em uma comissão especial e em dois turnos no plenário. Ou seja, esperar a Câmara e evitar que o Senado aprove outra proposta deixaria o assunto em "banho-maria".
Outra possibilidade citada no Senado para alongar a discussão é criar uma comissão de acompanhamento enquanto a Câmara avalia a proposta, no mesmo formato do colegiado criado pelos senadores para acompanhar a reforma da Previdência antes de o texto passar de uma Casa para a outra.