Outdoors a favor do pacote anticrime são espalhados por BH, e Moro agradece: 'Grato'

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, utilizou das redes sociais para agradecer a distribuição de placas em oito locais de Belo Horizonte com mensagens de apoio ao pacote anticrime. Segundo o chefe da pasta, os outdoors foram colocados como forma de apoio espontâneo. O material leva a logo do movimento Mulheres da Inconfidência.

 

“‘Belo Horizonte, Minas e o Brasil juntos contra a corrupção’. Abaixo localização dos nove outdoors de apoio espontâneo. Grato”, escreveu o ministro no Twitter, com uma imagem que contém o endereço dos locais dos outdoors.

 

As placas estão divididas em cinco regiões de Belo Horizonte: quatro na Centro-Sul, uma na Pampulha, uma na Oeste, uma na Leste, uma em Nova Lima e outra em Contagem, que deve ser colocada em dezembro deste ano. Algumas delas são eletrônicas e dividem espaço com anúncios diversos.

 

O pacote anticrime criado por Moro foi entregue ao Congresso Nacional em fevereiro deste ano, dividido em três projetos. As medidas, que incluem alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros, são consideradas uma das vitrines do atual governo.

 

O pacote começou a ser construído ainda no período do governo de transição pela equipe de Moro e busca formas de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas.

 

Entre as medidas do texto está a elevação de penas para crimes com arma de fogo e o aprimoramento do mecanismo que possibilita o confisco de produto do crime, permitindo o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública. O projeto pretende deixar claro que o princípio da presunção da inocência não impede a execução da condenação criminal após segunda instância.

 

Outra proposta é a reforma dos dispositivos sobre crime de resistência, introduzindo soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade. O texto conta também com medidas para assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância, aumentando a efetividade do Tribunal do Júri.

 

Sérgio Moro também defende tipificar como crime o chamado caixa 2, que é arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral.

 

Outro ponto conceitua organizações criminosas e prevê que seus líderes e integrantes, ao serem encontrados com armas, iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima. Condenados que sejam comprovadamente integrantes de organizações criminosas não terão direito a progressão de regime. A proposta ainda amplia – de um para três anos – o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.

 

Apesar disso, o grupo de trabalho criado em março pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), excluiu alguns artigos do projeto original enviado pelo ministério. A possibilidade de prisão em segunda instância e o excludente de ilicitude são alguns deles. A matéria pode finalmente começar a ser votada no plenário da Casa ainda nesta semana.