O governador Romeu Zema (Novo) oficializou nesta quarta-feira (27) seu plano para se desfazer das empresas públicas de Minas Gerais. As regras para isso foram definidas em um decreto publicado no Diário Oficial do estado que regulamenta a política estadual de desestatização que tem entre seus objetivos reordenar a posição do estado na economia.
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De acordo com a regulamentação, o processo de desestatização pode se dar por privatização, desinvestimento, desmobilização de ativos ou delegação de serviços.
“As desestatizações serão executadas, preferencialmente, mediante instrumentos de mercado de capitais, regulados pela Comissão de Valores Mobiliários, com o objetivo de maximizar o retorno para o Estado por meio de adequada precificação e estruturação, bem como garantir a transparência das operações”, estabelece o decreto.
Zema também criou o Conselho Mineiro de Desestatização diretamente subordinado a ele e integrado pelo vice-governador Paulo Brant e pelos secretários de Desenvolvimento Econômico, Governo, Fazenda, Planejamento e Gestão, Infraestrutura e Mobilidade e consultor geral de Técnica legislativa.
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