O governador Romeu Zema (Novo) oficializou nesta quarta-feira (27) seu plano para se desfazer das empresas públicas de Minas Gerais. As regras para isso foram definidas em um decreto publicado no Diário Oficial do estado que regulamenta a política estadual de desestatização que tem entre seus objetivos reordenar a posição do estado na economia.
Segundo o decreto, além das empresas controladas direta ou indiretamente pelo estado, serão objeto de desestatização “direitos que assegurem preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores de sociedades, serviços públicos objeto de concessão, permissão ou autorização, ativos, participações e direitos em fundos e empreendimentos já constituídos ou em constituição e bens móveis e imóveis da Administração direta e indireta do Estado”.
A privatização dependerá de lei autorizativa em casos como a Cemig, a Codemig e a Copasa, que fazem parte do programa de adesão de Minas ao regime de recuperação fiscal do governo federal.
De acordo com a regulamentação, o processo de desestatização pode se dar por privatização, desinvestimento, desmobilização de ativos ou delegação de serviços.
“As desestatizações serão executadas, preferencialmente, mediante instrumentos de mercado de capitais, regulados pela Comissão de Valores Mobiliários, com o objetivo de maximizar o retorno para o Estado por meio de adequada precificação e estruturação, bem como garantir a transparência das operações”, estabelece o decreto.
Zema também criou o Conselho Mineiro de Desestatização diretamente subordinado a ele e integrado pelo vice-governador Paulo Brant e pelos secretários de Desenvolvimento Econômico, Governo, Fazenda, Planejamento e Gestão, Infraestrutura e Mobilidade e consultor geral de Técnica legislativa.