A criação de um tribunal federal exclusivo para Minas Gerais, que depende do Congresso Nacional e é discutida há pelo menos 18 anos, pode sair do papel até julho do ano que vem. Essa é a expectativa do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STF), ministro João Otávio de Noronha, que enviou este mês um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo a implementação do Tribunal Regional Federal (TRF-6).

A necessidade do desmembramento do Tribunal Regional Federal 1, que hoje abarca 14 unidades da federação, foi reforçada no Anuário da Justiça Federal, que será lançado nesta terça-feira (27). De acordo com os dados reunidos pela editora Conjur, o TRF -1 tem hoje uma média de processos por desembargador 260% maior que a dos demais tribunais. São 26 mil ações por magistrado que significam um acervo de 568 mil processos.

O volume de serviço é apontado como justificativa para implantar o sexto tribunal, com sede em Belo Horizonte.

Autor do projeto, o ministro João Otávio de Noronha afirmou que a articulação para aprovar a proposta já está sendo conduzida no Congresso Nacional. O texto conta com a adesão da bancada federal mineira e com o apoio institucional da Assembleia Legislativa (ALMG), que enviou representantes na semana passada ao STJ para entregar uma carta favorável à medida. O relator da matéria é o deputado federal Fábio Ramalho.

“Estimo que a gente consiga implantar até julho esse novo tribunal”, afirmou o ministro Noronha ao Estado de Minas, garantindo que a proposta não gera nenhum custo extra para o judiciário.

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Segundo ele, o projeto transforma 22 cargos de juiz substituto em 18 de juiz federal vinculados ao TRF-6. Também não será necessário construir estrutura física, já que o TRF-6 funcionará no prédio da Justiça Federal.

Tribunal saturado

De acordo com o presidente do STJ, Minas Gerais é responsável por cerca de 35% dos processos que tramitam no TRF-1, que tem mais 12 estados e o Distrito Federal. “É evidente que o TRF-1, de Brasília, está saturado. Tem desembargador com 35 mil ou 40 mil processos para relatar. Com o TRF-6, tira esse serviço e deixa o tribunal mais perto do jurisdicionado”, argumentou. Segundo o ministro, o tribunal regional mineiro nascerá 100% informatizado e moderno. Não há previsão de concurso público, já que a ideia é aproveitar as vagas existentes.

Pelo projeto de lei enviado ao Congresso, o TRF-1 indicará os cargos vagos de varas com baixa distribuição processual para serem extintos com a criação do TRF-6, que será composto de 18 membros.

Os juízes do atual tribunal poderão optar por ser removidos para o novo. O orçamento será composto pela média destinada à seção judiciária de Minas Gerais apurada nos últimos cinco anos. Segundo o STJ, 206 vagas do TRF-1 previstas no orçamento da Justiça serão alocadas no novo tribunal em Minas. Há ainda 195 servidores que atuam em seções judiciárias mineiras que atuarão em estruturas administrativas compartilhadas.

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No anuário da Justiça, a criação do tribunal exclusivo para Minas é apontada como solução para desafogar o Judiciário. O documento mostra que o tempo médio para se obter uma decisão no TRF-1 atualmente é de três anos e um mês, enquanto nos demais tribunais regionais federais o período é de cerca de um ano até um ano e 11 meses. O texto traz depoimentos de desembargadores endossando a necessidade da criação do novo tribunal.

O novo tribunal chegou a ser aprovado pelo Congresso em 2013 mas o processo foi suspenso pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa. De acordo com Noronha, naquele momento, a paralisação ocorreu porque a proposta tinha vício de iniciativa. “O projeto não poderia ser de iniciativa do Senado, mas agora isso foi resolvido com a nossa proposta”, explicou.