Brasília – A Polícia Federal indiciou, ontem, por participação em um esquema de candidaturas laranjas, o deputado Luciano Bivar (PE), presidente do PSL, e três candidatas do partido acusadas pelo crime de falsidade ideológica eleitoral. De acordo com as investigações, os quatro participaram do esquema montado para desviar recursos do fundo eleitoral. Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa. Se condenados, podem pegar pena de cinco, seis e três anos de cadeia, respectivamente.
As candidatas laranjas são Maria de Lourdes Paixão, Érika Santos e Mariana Nunes, do PSL. Elas receberam valores altos do fundo eleitoral, mas tiveram uma quantidade baixa de votos. Maria de Lourdes, por exemplo, recebeu R$ 400 mil do fundo, e obteve apenas 274 votos. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, estado onde ela concorreu, rejeitou as contas dela e determinou a devolução de R$ 380 mil que a candidata teria gasto em uma gráfica de fachada.
As investigações mostraram que, além de funcionar em Pernambuco, o esquema também foi executado em Minas Gerais. No mês passado, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, também foi indiciado. A PF aponta que ele é chefe do esquema em Minas. O PSL é o partido pelo qual se elegeu o presidente da República, Jair Bolsonaro. Problemas de relacionamento interno, disputas políticas e crises como a das candidaturas laranja levaram Bolsonaro a sair da legenda e tentar criar um novo partido.
“As investigações concluíram que o representante do PSL em Pernambuco (Bivar) teria ocultado, disfarçado e omitido movimentações de recursos financeiros oriundos do fundo partidário, através de três candidatas fictícias”, informou a PF. A Polícia Federal “realizou diligências ontem, para proceder aos interrogatórios e correlatos indiciamentos dos envolvidos, a fim de concluir o Inquérito Policial que versa acerca de investigação instaurada por requisição do Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco”. Dos envolvidos, dois compareceram para os interrogatórios, afirma a PF. “Outros dois não compareceram, apesar de regularmente intimados, o que ocasionou as suas qualificações e indiciamentos de forma indireta.”
A PF imputa a Luciano Bivar os crimes tipificados nos artigos 350 e 354 do Código Eleitoral e no artigo 288 do Código Penal. O artigo 350 do Código Eleitoral diz: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais – pena até 5 anos de reclusão e multa.” O 354, diz que “por apropriar-se o candidato, o administrador financeiro da campanha, ou quem de fato exerça essa função, de bens, recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral, em proveito próprio ou alheio pena 2 a 6 anos de reclusão e multa.” Já O artigo 288, do Código Penal, tipifica a prática de associação criminosa.
Em outubro, a liderança do ex-partido do presidente Jair Bolsonaro foi alvo da Operação Guinhol, desencadeada pela PF, que apontava para a existência de indícios de que os recursos destinados às candidaturas de mulheres foram usados “de forma fictícia” e “desviados para livre aplicação do partido e de seus gestores”. A operação que fez buscas contra o presidente do PSL teve como base um inquérito policial instaurado por ordem do tre de Pernambuco para apurar a possível prática de omissão de declarações para fins eleitorais, apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral e associação criminosa.
Em Pernambuco, a PF investiga, desde março, suposto esquema de irregularidades no estado na aplicação do fundo eleitoral da legenda na campanha de 2018. Autorizada pelo TRE-PE, a apuração envolvia a candidata à deputada federal Maria de Lourdes Paixão, que teria atuado como “laranja”. Na quarta-feira, a corte reprovou as contas de Maria de Lourdes Paixão e determinou que ela devolva os recursos ao fundo partidário. O valor tem relação com os recursos públicos cuja utilização, segundo a procuradoria, “não foi devidamente comprovada”.
No parecer ao TRE, a Procuradoria Eleitoral registrou que há “fortes indícios” de que a candidatura de Lourdes teria sido “fictícia”. Segundo o texto, Lourdes Paixão foi a candidata do PSL que mais recebeu recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha no Estado – R$ 400 mil. Ela foi também a segunda candidata do partido a receber o maior volume de verbas, atrás de Luciano Bivar, presidente da legenda e único candidato eleito, que recebeu R$ 1,8 milhão. Lourdes Paixão, no entanto, obteve menos de 300 votos nas eleições do ano passado. (Com agências)