Brasília - A tensão entre os servidores piorou depois de 5 de novembro, com o “pacote” enviado pelo governo ao Congresso – PEC Emergencial (nº 186/2019), PEC da Revisão dos Fundos (nº 187/2019) e PEC do Pacto Federativo (nº188/2019). A PEC Emergencial, principalmente, pegou todos de surpresa. O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia admitido, em conversas com integrantes do Fonacate, que 80% da reforma administrativa já estava na Emergencial. Os 20% restantes é que serão futuramente apresentados pelo secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, Vagner Lenhart. “Ele vai só botar a cereja no bolo, porque o bolo já está pronto”, resumiu o cientista político Jorge Mizael, sócio-diretor da consultoria Metapolítica.
O carreirão (cujos vencimentos estão longe do teto de R$ 33,9 mil do setor público) mostra seu poder quando o assunto é eleger vereadores, prefeitos, governadores, deputados e senadores. O cálculo é simples, afirma Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef): o Brasil tem cerca de 12 milhões de servidores (ativos, aposentados e pensionistas, nas três esferas e nos três Poderes). Se multiplicados por quatro (pai, mãe, esposa/marido, filho), se transformam em 48 milhões, o que representa cerca de 25% da população brasileira, de 208 milhões de habitantes.
Além disso, diz Silva, em algumas cidades ou estados servidores públicos são a maior parte da força de trabalho, como mostram dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2013. Em Parintins (AM), por exemplo, há a maior proporção do Brasil de funcionários púbicos em relação ao total de trabalhadores formais: são 3.971 servidores, ou 62,71% do total. Em Cametá (AM), os 3.428 funcionários estatutários são 51,44% das pessoas com empregos formais. Boa Vista vem em terceiro lugar (45,78%); seguida por João Pessoa, com 42,65%; Porto Velho, com 41,25%; Palmas, 40,30%. Brasília está em 12º lugar, com 38,45%.
“Os que apostaram no atual projeto político, que teve o apoio de pelo menos 60% dos servidores, estão pagando um preço altíssimo. Alguns começam a despertar, como mostra a união de servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário e dos federais, estaduais e municipais”, destaca Silva. Para ele, vai ser difícil o governo cumprir algumas das promessas. “Hoje existem 309 carreiras, e não é fácil baixar para 20 ou 30. Até porque, em obediência à lei, não é possível reduzir salário”, afirma.