A superintendência regional de Saúde apresentou, nesta segunda-feira (2), um esboço do plano de ação para atender a determinação judicial para reorganização da assistência hospitalar da Região Ampliada Oeste. A principal medida será exigir dos 34 hospitais, da região Centro-Oeste, que integram a rede, o cumprimento do contrato com risco de serem desabilitados.
A decisão judicial da semana passada é em resposta a ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG) em 2016. Tanto o Estado quanto a União terão 120 dias para apresentarem soluções para a alta taxa de judicialização, subutilização e déficit de leitos, ausência de investimentos adequados, pouca resolutividade, dentre outros problemas.
A região foi considerada à época pelo MPMG como a “pior do estado em assistência hospitalar”. Ela tem como polo macrorregional Divinópolis e é responsável por atender 53 municípios, uma população estimada em 1,2 milhão de habitantes.
Redução da judicialização
Reconhecendo as deficiências da região e tratando até como “caótica”, o superintendente de Saúde, Alan Rodrigo Silva disse que as ações começaram a ser desencadeadas antes mesmo da decisão judicial. As medidas já adotas, segundo ele, refletiram na redução da judicialização, caindo de 130, em 2016, para 40, em 2019, as contratações de leitos na rede particular para suprir o déficit do Sistema Único de Saúde (SUS).
A integração da regulação do Sus Fácil com a Central de Regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi outra solução para minimizar a crise na saúde. Em prática há três meses, o Samu passou a ter autorização para encontrar vagas e direcionar os pacientes para os leitos ociosos da região.
Antes do Samu, levava-se mais tempo para identificar os leitos, isso quando eram encontrados. Os hospitais cadastrados na rede, principalmente de média e baixa complexidade, não manifestavam o interesse em receber o paciente, a regulação, por desorganização, não enxergava a vaga e o leito ficava vazio. Enquanto isso, hospitais de alta complexidade e os pronto-atendimentos ficavam superlotados com casos de menor gravidade.
Agora, ao ser identificado o leito, com a ajuda da Regulação do Samu, o usuário é automaticamente transferido para a unidade hospitalar. Resumindo, haverá fiscalização. “Prefiro dizer que ela ocorre, de janeiro para cá, de maneira mais intensa”, completa o superintendente, negando que antes ela não ocorria.
A estratégica já está em prática e reflete em indicadores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Divinópolis. “Com a integração conseguimos diminuir a média de permanência dos pacientes que esperavam a atenção hospitalar dentro da UPA de sete para dois dias”, ilustrou o secretário municipal de Saúde, Amarildo de Sousa. O número de usuários nos corredores reduziu de 60 para 20 por dia.
Suspensão da rede
Os hospitais terão que cumprir exatamente com o que foi contratado. Havendo recusa, eles serão desabilitados da rede. “Inicialmente, seria de fato fazermos um levantamento destes contratos com os prestadores, verificar a capacidade instalada destes e mediante ela, comparado com o que há contratualizado, exigir que ele cumpra realmente o que está firmado”, explica.
As unidades recebem entre R$40 mil a R$400 mil por mês com incentivo do Estado de acordo com o nível assistencial. Descartando a possibilidade de ampliar de imediato, o superintende afirmou que o valor atende a demanda. Quando considerados os recursos federais, a macrorregião Oeste recebe ao mês cerca de R$60 milhões.
Conclusão do hospital pública
Outro reforço vislumbrado é a conclusão do Hospital Regional, em Divinópolis. Com 80% das obras concluídas, ele é uma das alternativas para ampliar leitos e também especialidades não disponíveis na região. O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (Cis-Urg) –gestor do Samu – se habilitou para apresentar ideias de término da obra, gestão e custeio.
“Junto com o colegiado de secretários, a Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis, que é o município polo, estamos firmando um convênio com a Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) para que possamos traçar o perfil assistencial e também aonde está o recurso da assistência hospitalar da nossa região para vermos o que dá para puxar de custeio destes recursos para o hospital regional”, explica o secretário-executivo do Cis-Urg, José Márcio Zanardi.
As propostas ainda estão em análise pelo governo do Estado.
(Amanda Quintiliano especial para o EM)